Lula com os governadores em Brasília:
pedido de apoio às reformas.

Brasília – Os governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiram ontem, depois de reunião na Granja do Torto, que vão propor na reforma da Previdência a taxação dos servidores públicos inativos, atuais e futuros. Eles decidiram que vão inclusive lutar no Judiciário, se for o caso, para fazer prevalecer essa regra. A cobrança dos inativos será feita a partir de um teto salarial cujo valor ficou em aberto para ser decidido durante os debates da reforma na Câmara dos Deputados. Os outros pontos da reforma são: aumento da idade mínima em sete anos, dobrar os prazos de carência para fins de aposentadoria e o pagamento da aposentadoria integral com base no rendimento líquido.

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou que a cobrança de contribuição já vale para os atuais inativos. Todo servidor inativo que ganhar acima de R$ 1.058,00, teto de isenção na cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física, pagará 11% de contribuição sobre o valor que exceda isso. Ainda não está definido se, na proposta de reforma previdenciária, esse piso será fixado em reais ou se será adotado apenas o conceito de que o piso será o limite de isenção do IR.

Berzoini disse que a proposta de emenda constitucional que o governo deve enviar ao Congresso Nacional na próxima semana prevê idade mínima de 60 anos, para os homens, e de 55 para as mulheres, para o servidor público se aposentar com salário integral. Segundo ele, quem se aposentar antes disso deverá sofrer uma redução em seu salário de 5% por cada ano não trabalhado, limitada a um máximo de 7 anos. Por exemplo, quem se aposentar cinco anos antes de atingir a idade prevista na lei perderá 25% de seu salário.

Emenda

O ministro afirmou também que as medidas acertadas ontem com os governadores permitem a sustentabilidade da Previdência Social e deverão trazer economia de R$ 56 bilhões para a União ao longo de 30 anos. Os governadores também apoiaram a idéia de emenda constitucional que fixe tetos e subtetos salariais para as esferas de governo. Apesar de ser um assunto sem conexão direta com a proposta de reforma tributária do governo, Berzoini destacou que é importante a aprovação desses tetos e subtetos para evitar distorções salariais que permitem que funcionários públicos tenham ganhos superiores ao salário do presidente da República ou de outros chefes de governo.

Ricardo Berzoini informou ainda que as mudanças que estão sendo tratadas exigem mudanças na Constituição, a previdência militar não. “A mudança no pagamento das pensões é o único ponto da proposta de emenda constitucional da reforma tributária que atinge os militares agora”, disse.

Segundo ele, as possíveis alterações nas regras da Previdência dos militares deverão ser encaminhadas ao Congresso na forma de um projeto de lei ordinária que poderá ser encaminhado junto com a PEC da reforma da Previdência. O governo, informou, pode buscar outra solução, que não o PL-9, para a regulamentação dos tetos de contribuição dos servidores e complementação dos benefícios. Ele não informou qual é a outra fórmula.

 Governadores propõem piso para cobrança

Brasília – Os governadores do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), haviam afirmado, antes da reunião com o presidente Lula, que concordavam com a taxação dos servidores inativos, proposta na reforma previdenciária, mas condicionaram que a cobrança seja feita a partir de um determinado piso. Apenas Silveira citou um piso de R$ 4.000 para a cobrança.

“Concordo com a taxação acima de um determinado nível salarial. Se o governo propor a taxação, terá o apoio do PSDB”, disse Aécio, evitando citar valores.

Questionado se todos os governadores concordam com a taxação, ele disse que Estados e o governo federal devem dividir o ônus político dessa proposta. A cobrança dos inativos é alvo de críticas por parte de sindicatos de servidores e do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Reformas dessa complexidade demandam posições claras. Não é possível buscar o consenso indefinidamente, porque ele acabará inibindo e limitando muito a intenção da reforma previdenciária”, afirma o governador de Minas.

Já Rigotto disse que, se não houver a rejeição pelo Judiciário, a taxação estará na proposta de reforma e terá apoio dos governadores.

Viana defende acordo

Brasília

– O governador do Acre, Jorge Viana, estava confiante desde o início no estabelecimento de um consenso sobre as reformas tributária e previdenciária, durante a reunião que se realizou ontem entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores. Jorge Viana foi um dos governadores que participaram do primeiro encontro com o presidente, nos dias 22 e 23 de fevereiro, e acha que o momento atual não é adequado para se levantar novas polêmicas sobre as duas reformas.

“Eu acho que o melhor que podemos fazer e dar o aval, dar apoio, porque a reforma da Previdência é boa para o país e é excepcional para os governadores”, afirmou Jorge Viana, em entrevista concedida antes do início da reunião ao programa NBr Manhã, da NBr (canal de TV a cabo da Radiobrás).

O governador afirmou que a reforma previdenciária terá que “romper dogmas”, caso contrário, em pouco tempo, nem a União nem os Estados terão condições de pagar aos seus aposentados. No entendimento de Viana, é possível que a União e os Estados cheguem a um consenso sobre as duas propostas, que poderão ser aperfeiçoadas depois de encaminhadas ao Congresso Nacional. “Aquilo que é muito polêmico, a gente passa para o Congresso, a gente deixa para uma outra etapa. Temos que trabalhar agora naquilo que é consensual, naquilo que é possível dar um sinal concreto para o Brasil da nossa boa vontade”, observou.

Entre os assuntos considerados polêmicos pelo governador está a cobrança previdenciária dos inativos. No caso da reforma tributária, ele acredita que um dos pontos de divergência é a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino. Viana avaliou que, com a reforma tributária, a curto prazo, “os governos estaduais, municipais e a União devem perder, e quem deve ganhar é o setor produtivo”, que poderá gerar mais empregos e aumentar a produção.

“Se o Brasil tiver mais trabalho, mais emprego, a médio e a longo prazo são os estados, a União e os municípios que vão ganhar”, completou o governador, destacando que a reforma tributária, com a unificação da legislação do ICMS, é o melhor instrumento para combater a guerra fiscal entre os estados. Ele lembrou que existem mais de mil artigos de leis brasileiras que tratam do ICMS. “Isso é um absurdo. Na ausência de uma política correta, tivemos a guerra fiscal, que não é boa para ninguém, só para quem especula”, avaliou Viana.

O governador rebateu as críticas da oposição. “O PSDB está no seu papel, mas eu acho que por serem pressionados pelo partido e não querendo perder uma oportunidade de ganhar algo, eles estão propondo políticas que chamam de ousadia”, observou.

Lula pede apoio para reformas

Brasília

– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, ontem, no início da reunião, na Granja do Torto, com os 27 governadores, a necessidade de todos se empenharem para que os projetos das reformas tributária e da Previdência Social sejam enviadas ao Congresso Nacional ainda este mês, a fim de que sejam votadas ainda em 2003.

“Nunca houve uma reunião tão aberta e democrática sobre as reformas do país”, disse Lula aos governadores, conforme nota sobre o encontro distribuída pelo secretário de Imprensa da Presidência da República, Ricardo Kotscho.

Ao abrir o encontro, às 10h, Lula falou durante dez minutos e aproveitou para elogiar o comportamento e a colaboração dos governadores desde a primeira reunião, realizada no mês passado.

Ontem, o presidente obteve uma vitória na sua disposição de alavancar as reformas. A pauta de votações do Senado foi destrancada com a votação de 22 medidas provisórias e outros projetos que tinha urgência constitucional. Agora, o Palácio do Planalto espera que as demais votações sejam aceleradas para que o Congresso possa finalmente iniciar o processo de discussão e votação das demais reformas, começando pela da Previdência.