São Paulo (AE) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, concedeu parcialmente liminar em favor do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, suspendendo os efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até o julgamento final da questão.
A decisão liminar do ministro Nelson Jobim foi tomada no pedido de habeas corpus que tem por objetivo o arquivamento de queixa-crime movida contra o governador por suposta prática de crimes de calúnia e injúria, previstos na Lei de Imprensa (Lei 5.250/68).
Orientação
Na decisão, o presidente do STF destacou orientação da segunda turma do tribunal, que deferiu habeas corpus em caso também sobre crimes previstos na Lei de Imprensa. Ressaltou, ainda, a urgência da decisão, pois o prazo para o governador apresentar defesa prévia se esgota no dia 30 de julho. As informações são do site do STF/DF.
