A Google Brasil foi condenada a um bloqueio de R$ 225 mil em suas contas pelo juiz Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva, que responde pela Primeira Vara da Comarca da cidade de Várzea Alegre, no Ceará. A empresa também será obrigada a pagar multa no valor de R$ 5 mil por descumprir outras duas medidas judiciais adotadas em fevereiro deste ano por outro juiz da comarca. A decisão ainda cabe recurso.
Sentindo-se incomodado com três blogs hospedados pelo Google, o prefeito de Várzea Alegre, José Helder Máximo de Carvalho, acionou, na Justiça, a empresa para que os mesmos fossem retirados da internet. De acordo com o prefeito, os sites denigrem sua imagem por meio de textos anônimos, que o acusam de corrupção e desvio de verbas. José Helder alegou que o nome dos responsáveis pela alimentação dos blogs não são revelados pelo provedor.
Em fevereiro, o juiz titular da comarca, Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, havia determinado que a Google Brasil removesse as páginas e fornecesse os dados dos responsáveis pelas mesmas. A decisão não foi cumprida. De acordo com os autos do processo, ao contestar a decisão, a empresa requereu a improcedência da ação e alegou o direito constitucional da informação. Ainda segundo os autos, a empresa argumentou que não haveria a menor possibilidade de fornecer dados pessoais dos criadores dos blogs.
Em maio, o magistrado proferiu nova decisão e aplicou multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de novo descumprimento. Novamente a medida não foi cumprida pela Google Brasil, o que levou o juiz Augusto Cezar de Luna, que responde no momento pela 1ª Vara, a determinar o bloqueio de R$ 225 mil das contas da Google, além da multa. De acordo com o magistrado, o descumprimento é “uma afronta aos Poderes legalmente constituídos pela nossa Carta da República”.
Os autos do processo não nomeiam os blogs. Dos três, apenas dois tiveram seus nomes revelados: o Várzea Alegre Real e o Compare e Comprove, ambos de autoria desconhecida. Os dois continuam hospedados na página do Google, mas não estão sendo atualizados. A última postagem do Várzea Alegre Real é de abril deste ano e a do Várzea Alegre Compare e Comprove, de maio.
