A Gol Linhas Aéreas deverá transportar, a partir do dia 20 de novembro, passageiros com necessidades especiais, que demandem maca e cilindro de oxigênio. Além disso, a empresa aérea deverá também se disponibilizar para o transporte de bolsas de sangue, vacinas, soros e demais materiais essenciais à saúde humana. Essa decisão foi resultado da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Gol, o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A multa prevista para o não cumprimento do TAC é de R$ 200 mil por dia para a empresa, e de R$ 50 mil para a Anac.
Em julho deste ano, o MPF propôs uma ação civil pública contra a Gol e a Anac, depois da empresa aérea se recusar em adaptar as aeronaves para o transporte de material biológico, de oxigênio medicinal e de passageiros em maca no trecho entre Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, e Rio Branco. Desde julho de 2007, a Gol Linhas Aéreas é a única empresa que atua neste trecho, após o encerramento das atividades da Rico Linhas Aéreas, que também fazia o percurso. A partir deste período, o governo estadual teve que fretar aviões para trazer pacientes para Rio Branco.
O MPF solicita que, em todo território nacional, qualquer autorização, concessão ou permissão de responsabilidade da Anac preveja a necessidade de a companhia oferecer todos os serviços essenciais, em caso de ser a única empresa a atuar em determinada localidade, especialmente o transporte de pessoas em macas, balões de oxigênio, bolsas de sangue, vacinas, soros e rolos de filme.
Segundo o MPF, o transporte de passageiros com necessidades especiais será feito desde que a tripulação não corra risco, como em caso de doenças infecto-contagiosas. Já o de materiais essenciais será permitido se estiverem dentro das normas de vigilância sanitária específicas para o transporte aéreo.
A Anac vai fiscalizar as adequações a que as aeronaves serão submetidas. A Gol não poderá ser responsabilizada por qualquer problema decorrente da viagem, desde que o médico responsável pela transferência do doente emita atestado garantindo que o mesmo possa viajar em aeronave pressurizada.