O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou nesta terça-feira (10) o grande número de Medidas Provisórias tramitando no Congresso.
Segundo o ministro, o excesso de MPs leva paralisação das ações dos parlamentares. [As MPs] têm esse feito negativo, lertágico, paralisa. Não é bom para a sistemática de separação dos poderes, avaliou durante a abertura do seminário que comemora os 20 anos da promulgação da Constituição de 1988.
Gilmar Mendes defende a necessidade de frear o número de MPs. O Congresso nacional está debruçado sobre alternativas. Uma boa solução está na Emenda Constitucional n.º 32.
A emenda 32 acabou com o dispositivo que permitia a reedição de MP’s caso não fossem apreciadas pelo parlamento em 30 dias. Com o fim da possibilidade de o presidente reeditar indefinidamente medidas provisórias, o Congresso estabeleceu que estas proposições fossem apreciadas em até 120 dias.