Bruxelas
– O governador eleito do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), afirmou em Bruxelas (Bélgica), que se sair o dinheiro para Minas Gerais, vai ter que sair também para seu Estado. Rigotto refere-se à possível edição da medida próvisória destinada a transferir recursos do Tesouro para Minas Gerais no valor de R$ 550 milhões, como parte do ressarcimento do que o governo mineiro cobra por ter gasto em obras em rodovias federais. O valor total cobrado pelos mineiros é de R$ 1,2 bilhão. “Estou escutando que a União poderá reconhecer parte da dívida do governo de Minas e não acho justo que dê para um e não dê para os outros”, declarou, à Agência Estado, Germano Rigotto, ontem à noite, no saguão do hotel, logo depois de ter chegado na capital européia.O governo gaúcho cobra o montante de R$ 920 milhões, que teriam sido utilizados em obras de recuperação e construção de rodoviais federais, não somente no governo Dutra, mas em gestões anteriores. A comissão para avaliação dos projetos apresentados pelo Rio Grande do Sul foi formada há poucos dias e é a segunda, depois da comissão criada, em outubro, para analisar a cobrança de Minas. “Pelo que tenho de informação do governo Dutra, os projetos que justificam os gastos no RS estão muito bem fundamentados e não há porquê o governo federal recusar o ressarcimento de obras que deveriam ter sido feitas pela União” diz Rigotto, fazendo questão de separar o impasse do encontro de contas com a renegociação da dívida dos Estados.
Segundo Rigotto, a questão da renegociação da dívida é muito maior do que o ressarcimento das obras pleiteado pelos governos mineiro e gaúcho e deve ser tratada dentro da reforma tributária. “Aí sim, podemos pensar em reduzir o teto de 13% da receita tributária líquida para pagar a dívida com a União, dentro de um pacto federativo novo”, avalia Rigotto. O RS tem uma dívida consolidada de R$ 17 bilhões e mais de R$ 4 bilhões em dívidas de curto prazo. Junto com Minas Gerais, encabeça a lista dos Estados campeões em déficits.
O governo gaúcho tem mais de 75% de sua receita comprometida com salários, índice superior aos 73% do compromisso mineiro. Mas, tanto um, quanto o outro, estão fora da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita esses gastos em 60%. Rigotto diz ter conversado com vários governadores para pedir sustentação para a reforma tributária, indicando-a como o caminho viável para os Estados renegociarem suas dívidas. Essas conversas aconteceram, de acordo com Rigotto, depois de ter recebido do presidente Lula o compromisso de que a reforma fiscal deve acontecer nos seis primeiros meses de governo. Provocado se essa atitude é uma formalização de apoio ao governo do PT, Rigotto diz que defende dentro do PMDB, “não solidariedade, mas uma sustenção forte no Congresso ao governo de Luís Inácio Lula da Silva pela governabilidade”.
O governador eleito acredita que a reforma fiscal é mais fácil de ser implementada do que a previdenciária, porque “Lula não trabalhou suas bases para apresentação desse projeto”. A reforma tributária seria diferente, na opinião de Rigotto, porque o PT participou da elaboração do projeto em 1999, tendo o futuro ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, como vice-presidente da comissão de reforma tributária, na Câmara, ao lado do próprio Rigotto. Agenda – Rigotto cumpre hoje uma agenda apertada em Bruxelas. Faz contatos com a empresa espanhola Elecnor, com projetos de investimento no RS de US$ 150 milhões em energia eólica e terá encontros na Comissão Européia. Da Bélgica, seguirá para a Alemanha e depois para os Estados Unidos.