O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), não deve convocar uma reunião da Comissão Representativa do Legislativo, que funciona durante o recesso parlamentar, para discutir o pacote tributário. Garibaldi reuniu-se nesta terça-feira (8) com o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, e com o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para discutir o texto dos decretos legislativos encaminhados à Mesa Diretora do Congresso.
Um deles, de autoria de Dias, questiona o decreto presidencial que elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas e jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devido pelas instituições financeiras. O outro – apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – pede a anulação da instrução normativa da Receita Federal que obriga as instituições financeiras a encaminhar, semestralmente, informações sobre a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas.
A tendência, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é que Garibaldi desista da convocação da Comissão Representativa , o que significa o adiamento, por um mês, da discussão sobre o aumento de impostos e da norma da Receita sobre a movimentação financeira de correntistas. Sem a convocação da comissão, os dois decretos serão analisados pelo Congresso, a partir do dia 11, quando o legislativo retoma as atividades.
O presidente nacional do PSDB disse que o objetivo do governo é "esfriar a discussão das medidas". Conta a favor do governo o fato de a Comissão Representativa ser integrada por partidos aliados ao Planalto. "O governo não quer abrir essa discussão uma vez que não tem argumentos para justificar o aumento do IOF e da CSLL para repor a perda de R$ 40 bilhões provocada pela extinção da CPMF.
"O governo sabe muito bem como arrumar esse dinheiro sem depender desse pacote", disse Guerra. O presidente do PSDB defende a abertura das contas do governo, mas duvida que seja bem-sucedido nisso. "O governo não quer abrir as contas. Trata-se de uma caixa preta", disse Guerra. Se a comissão fosse convocada, o governo, segundo ele, seria obrigado a abrir "essa caixa preta".