Gandra alerta para risco de reforma ficar limitada

Brasília  – O tributarista Yves Gandra Martins disse ontem, durante audiência pública na Comissão da Reforma Tributária da Câmara dos deputados, que a reforma tributária enxuta, com poucas alterações na Constituição, como está propondo o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, é apenas um ajuste no sistema tributário, e a possibilidade de se fazer a maior parte das mudanças por lei complementar pode ser uma escolha perigosa, que ameaça até mesmo a atual estrutura federativa. Gandra acha que o país exige uma mudança estrutural não só do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos Estados, mas também na reorganização do sistema para assegurar a simplificação definitiva. “Vejo a proposta do governo não como uma reforma tributária, mas como uma melhoria do sistema, apenas de ajustes”, afirmou. “A desconstitucionalização do sistema tributário é um perigo”, alertou.

Gandra argumenta que o sistema tributário brasileiro está sendo desvirtuado com a mudanças de princípios em relação às contribuições como o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a instituída mais recentemente sobre a iluminação pública. “Se passar para a lei complementar, pode ser desfigurada a própria federação”, avaliou. “Estou convencido que o governo ainda não sabe o que é uma reforma real do sistema”, disse o professor aos deputados.

Em sua exposição inicial aos parlamentares, o advogado previu que as mudanças deverão aumentar a carga tributária no Brasil. “Todas as reformas feitas nos últimos 45 anos asseguraram aumento de receita porque o governo sempre adota uma alíquota maior para garantir uma margem de segurança na arrecadação”. “Já este ano a carga tributária deverá ser maior do que 37%”, previu, referindo-se às mudanças feitas na tributação no ano passado.