Brasília – O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi), organismo multilateral integrado por 33 países, recomendou ao Brasil reduzir as proteções de acesso às informações cobertas por sigilo bancário e fiscal. O organismo, que tem sede em Paris, avaliou que o sigilo bancário e fiscal no País ainda limita a capacidade das autoridades de supervisão do mercado financeiro e de combate à lavagem de dinheiro, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de fiscalizar totalmente o setor.
Apesar de as instituições financeiras estarem obrigadas a identificar os titulares e controladores das contas das empresas, o Gafi também recomendou a adoção de medidas para melhorar a identificação do beneficiário final dessas contas e das transações com seguros de qualquer valor. A supervisão de hotéis e agências de viagens que operam com câmbio também deve ser fortalecida.
Na segunda avaliação do Brasil sobre as ações do governo para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, aprovada há 10 dias, o Gafi reconheceu os avanços feitos no País recentemente, como a flexibilização das regras do sigilo bancário por uma lei de 2001, o aumento das investigações pela Polícia Federal e a criação das varas federais especializadas em crimes financeiros e lavagem de dinheiro e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional no Ministério da Justiça.
Segundo o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, o Brasil teve o melhor desempenho entre os grupo de países que participaram de um projeto piloto de avaliação: Rússia, Argentina, África do Sul, Arábia Saudita e México. Na avaliação, é verificado o grau de cumprimento das 40 recomendações estabelecidas pelo Gafi para o combate à lavagem de dinheiro e outras oito para o combate ao financiamento do terrorismo, que foram estabelecidas depois do atentado de 11 de setembro em Nova York. “Ainda temos deficiências, mas o importante é o Brasil está evoluindo”, disse Rodrigues.
Para ele, existem ainda restrições ao Coaf de acesso à informações protegidas pelo sigilo fiscal que dificultam o trabalho do órgão, responsável pela coordenação das políticas de combate à lavagem de dinheiro. Ele também destacou que as restrições de acesso à informações bancárias pela CVM impedem uma investigação mais ampla das operações anteriores aquela que está sendo apurada, o que facilitaria a fiscalização.
É preciso também, avaliou, aperfeiçoar a legislação que define quais são os chamados crimes “antecedentes” que geraram os recursos para a lavagem de dinheiro, como corrupção, tráfico de drogas, contrabando e fraude. O crime fiscal, por exemplo, não está incluído nessa lista.