Fundo vai compensar as perdas dos Estados

Brasília

– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores decidiram ontem criar um fundo de compensação por eventuais perdas de arrecadação com a reforma tributária e um grupo de trabalho para discutir regras de transição. “O governo vai propor ao relator da comissão especial e às lideranças do Congresso a criação de um fundo de compensação aos Estados que tiverem perdas decorrente da desoneração das exportações,?? disse a jornalistas André Singer, porta-voz da Presidência.

Em um rápido briefing durante a terceira reunião de Lula com os governadores, realizada no Palácio do Planalto, Singer explicou que o fundo deverá ser formado por uma parcela dos impostos de importação e de exportação, visando compensar as perdas dos Estados decorrentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Já o grupo de trabalho para discutir regras de transição e eventual legislação complementar será formado por um governador de cada região do país e pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Entre as leis complementares, o porta-voz citou a que se refere à Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), de cuja arrecadação os Estados querem participar.

“O governo reafirmou o compromisso de trabalho por uma reforma tributária que busque desenvolvimento econômico, melhora de competitividade e da produção nacional e justiça fiscal sem aumento da carga tributária??, acrescentou Singer. Ao sair da reunião, o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), disse a repórteres que “estão mantidas todas as premissas que nortearam as duas primeiras reuniões.??

Segundo Alcântara, alguns pontos estão em suspenso ainda, como as discussões em torno da CPMF. “Mas no fundamental e no atacado estamos de acordo com as duas reformas.?? Durante a reunião, tratou-se ainda da reforma da Previdência, mas sem que se chegasse a nenhuma medida conclusiva. O ponto mais polêmico da reforma, o da taxação dos inativos, foi tratado durante o encontro mas, segundo Singer, sem que se apoiasse qualquer alteração.

O porta-voz da Presidência informou que os governadores reafirmaram o compromisso de trabalhar pela reforma tributária. “Uma reforma tributária que busque o desenvolvimento econômico, a melhora da competitividade do produto nacional e a justiça fiscal, sem aumento da carga tributária”, disse Singer.

Participaram da reunião, além dos governadores e do presidente, os ministros Palocci, José Dirceu (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria Geral), Ricardo Berzoni (Previdência), Guido Mantega (Planejamento) e Jaques Wagner (Trabalho). Os governadores e o presidente saíram juntos, no mesmo ônibus, em direção ao Palácio da Alvorada no início da tarde, onde almoçaram com Lula. Retornam ao Planalto para participar do lançamento do programa Primeiro Emprego.

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