Em meio à polêmica sobre o uso de algemas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (20) que a função mais importante da Corte é coibir eventuais abusos de poder pelas instituições brasileiras. “É preciso medir a eficácia e a efetividade do trabalho do Supremo Tribunal Federal de duas formas: pelo que ele faz e determina que se faça, e isso é visível, e pelo que ele evita que se faça. Isso não é visível, mas talvez seja mais importante”, afirmou.
Essa segunda função é exercida “quando o Supremo inibe sonhos ou delírios de abuso de poder de qualquer instituição”, de acordo com o ministro. “Qualquer instituição é tentada às vezes a se desmedir. Uma hora é a CPI, outra hora é a polícia, outra hora é o MP”, afirmou. Em cerimônia na Universidade de Brasília (UnB), em que comemorava 30 anos de formatura, afirmou que apesar da mudança no regime político nesse período, ainda é preciso coibir “eventuais desvios”.
“É fundamental que estejamos irmanados nesse ideal de defesa do Estado de Direito, que é aquele em que não se admite soberanos, no qual todos estão submetidos à Constituição, em que quem diz a última palavra sobre a interpretação da Constituição é a Suprema Corte, gostemos ou não, em que quem bate à porta da casa às 5 horas da manhã é o leiteiro, não a polícia”, disse durante seu discurso.
Polêmicas
Em julgamentos recentes, o STF restringiu poderes dos agentes policiais, ao limitar a casos extremos o uso de algemas, e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos Telefônicos, que foi impedida de ter acesso a dados sobre escutas telefônicas em processo sigiloso em trâmite na Justiça. Ontem, em São Paulo, o presidente do Supremo rebateu os protestos feitos pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, à limitação no uso de algemas.
“Importante é que cumpram as decisões do STF, se ele cumpre de bom humor, se ele cumpre de mau humor, se cumpre rindo, se cumpre chorando, essa é uma outra questão”, reagiu. Correa havia dito que essa regra não existe em outros países e praticamente tira de cena utensílio elementar dos policiais. Apesar disso, ele anunciou que deve alterar o manual de procedimentos da corporação para adequar as operações da PF à súmula do STF que limita o uso das algemas.