Funasa é alvo de ação do MP

Brasília Desde julho do ano passado, o Ministério Público Federal move uma ação civil pública contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), baseada em uma denúncia do Conselho Indígena do Vale do Javari (Civaja). À época, a entidade indígena reclamava de sucessivas mortes no vale e das irregularidades no atendimento à população. A ação resultou na elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado em agosto, no qual a Funasa se comprometia a executar uma série de atividades. Entre elas a construção de postos de saúde indígena em locais mais próximos das aldeias. O TAC substitui a ação e tem prazo de seis meses. Ou seja, está vencido desde fevereiro. Alegando falta de recurso, a fundação não construiu os postos. Agora o Ministério Público deve levar este termo a juízo novamente para que a Funasa cumpra o que comprometeu.