Brasília – Representantes da Frente Parlamentar da Saúde querem votar a regulamentação da emenda constitucional 29 antes de discutir a prorrogação da CPMF, o imposto do cheque, que está em discussão no Congresso.
A emenda define os percentuais da arrecadação de impostos que devem ser destinados à saúde. No caso de estados e municípios, são 12% e 15%, respectivamente. A União fica com a responsabilidade de aplicar o montante do ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Para o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente, esses percentuais não estão sendo utilizados para a saúde, conforme manda a lei. "Com a regulamentação da emenda 29, estamos escrevendo que o dinheiro SUS [Sistema Único de Saúde] é para a saúde das pessoas e não para a saúde das vacas com febre aftosa", defendeu o paralamentar em entrevista à Rádio Nacional.
Ele, que considera o SUS uma das melhores reformas administrativas dos últimos 20 anos, diz não aceitar a falta de recursos para a saúde e o não cumprimento da Constituição. Admite que o investimento em atenção básica de saúde melhorou muito nos últimos dez anos, mas reclama que a política assistencial foi esquecida e menciona a situação do Nordeste, onde greves têm afetado a vida do cidadão.
De acordo com Perondi, uma das alternativas é o fim do contingenciamento de recursos por parte da equipe econômica do governo, que segundo ele, chega a R$ 2,5 bilhões neste ano. "Com esse dinheiro, o ministro [José Gomes] Temporão estanca a crise. Ele não resolve, mas estanca".
Outra saída, diz ele, é aplicar a verba arrecadada com a CPMF em saúde. "Esse dinheiro, quando [o imposto] foi criado, era só para a área. Mas no ano 2000, o governo encaminhou uma nova proposta de diminuir [o repasse] para a sáude?.
Para esta semana, a Frente Parlamentar da Saúde prepara uma ofensiva para tentar convencer o governo da necessidade de regulamentar a EC 29. Amanhã (27), segundo Perondi, haverá um encontro no Palácio do Planalto entre representantes do grupo e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Na quarta-feira, o deputado espera se encontrar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
"Nós estamos apertando a negociação dentro do governo. A hora é agora. O parlamento precisa de uma agenda positiva, que defenda a mulher que tem câncer de mama, que os postos de saúde tenham preservativos, remédios. A melhor bandeira é a bandeira da saúde, é a bandeira da vida".