A guerra entre a direção do Banco do Brasil e a Prefeitura do Rio de Janeiro continua ameaçando a conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nem a interferência direta do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, levou a um desfecho ontem da disputa que inviabilizou a votação na quinta-feira. O governo está disposto a negociar até o fim para não atender integralmente o apelo do município do Rio de Janeiro, que insiste na liberação, pelo Banco do Brasil, de 70% dos R$ 400 milhões que o Rio tem em depósitos judiciais. Hoje, a assessoria do BB disse que a instituição está amparada em parecer jurídico, que manda liberar apenas 40% do total, ou R$ 125 milhões.

A bancada do PFL na Câmara e no Senado apoiou a reivindicação do deputado carioca Rodrigo Maia (PFL-RJ), filho do prefeito César Maia, que encaminhou a obstrução dos trabalhos. O início do recesso parlamentar previsto para hoje foi adiado para a próxima terça-feira, se o impasse for resolvido.

“O Banco do Brasil não está intransigente, mas tem convicção da posição dele sobre o assunto – disse um porta-voz do banco, esclarecendo, que, apesar da posição do governo, as portas do BB estão abertas para negociar”, disse. Mas o PFL tomou como ponto de honra convencer o governo a liberar os recursos.

PFL

Ontem pela manhã, o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), acompanhado por outros líderes da base aliada foram pedir ao ministro Antônio Palocci uma solução para a pendência que pode põr em risco a aprovação da LDO na próxima semana. O PFL garante que não haverá votação sem o acordo, mas caso o impasse seja irreversível o governo poderá tentar a votação nominal, que é muito mais demorada, além do problema do baixo quórum.

“É evidente que a votação (da LDO) por acordo é mais fácil. Esse problema com o Rio precisa ser resolvido até terça-feira”, disse o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), ao deixar o Ministério da Fazenda.

“Fiz um apelo ao ministro sobre a demanda da Prefeitura do Rio, ele foi sensível, vai telefonar para o prefeito César Maia e acionar o Banco do Brasil. Vai se empenhar pessoalmente na solução do problema e eu espero que isso aconteça”, disse o líder Agripino Maia.

Reunião

Depois da reunião, o líder do governo na Câmara, deputado professor Luizinho telefonou para o deputado Rodrigo Maia na tentativa de convencê-lo a aceitar a interpretação da lei que está sendo dada pela área jurídica do Banco do Brasil. Segundo esta interpretação, o banco só pode liberar 40% porque dos 70% passíveis de ser repassados aos municípios, 30% têm que ir para um fundo de provisão no caso em que empresas e pessoas que tenham depositado em juízo ganhem na Justiça o direito de receber o dinheiro de volta. Mas o PFL insiste em que este fundo tem que ficar nos cofres dos municípios.

“O Banco do Brasil é apenas fiel depositário. Por que razão o município, que é dono do dinheiro, não pode formar o seu próprio fundo?”, indagou o deputado Rodrigo Maia.

No encontro que tiveram com Palocci, os parlamentares também pediram que o governo não vete parte da Medida Provisória 177, que disciplina o uso de recursos do Fundo da Marinha Mercante. Esse é outro entrave á votação da LDO. A MP já foi aprovada pelo Congresso e encaminhada ao Palácio do Planalto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.