Brasilía – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os fóruns podem revistar advogados como medida de segurança. Atendendo ao pedido de um advogado contra a revista adotada nos fóruns de São Paulo, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as prerrogativas dos advogados não são violadas e que não há discriminação em obrigá-los a passar por detectores de metais ou outros procedimentos.
A revista foi instituída em norma do Conselho Superior da Magistratura, mas, segundo o autor da ação, cujo nome não foi revelado, desrespeita a Constituição Federal e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que dispensa da revista os servidores da Justiça, magistrados e membros do Ministério Público. Ele pedia o direito de também não passar pela revista.
O relator do habeascorpus no STJ, ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido, garantindo que a prerrogativa dos advogados não sofre qualquer violação pela adoção de medidas que visem a segurança dos usuários e demais freqüentadores do Judiciário. A medida também não oferece qualquer discriminação.
