Brasília – O procurador-geral da República, Claúdio Fonteles, enviou ontem uma recomendação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja cumprida a Emenda Constitucional 29/00, que obriga a União a destinar às ações e serviços públicos de saúde o valor apurado no ano anterior corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a recomendação, orçamento do Ministério da Saúde para 2004 deve ser de R$ 32,9 bilhões, não devendo ser incluídos nesse montante os recursos provenientes do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
?O momento agora é de negociação?, declarou o ministro da Saúde, Humberto Costa. Costa disse o governo negociará junto ao Congresso para que não falte verba para seu Ministério. ?Nós vamos encontrar uma saída, junto com o Congresso Nacional, para que os nossos projetos sociais estejam garantidos e ao mesmo tempo não haja prejuízo para nenhuma outra área, muito menos para saúde?.
No último dia 17 de outubro, o deputado federal Roberto Gouvêia (PT-SP) formulou representação ao procurador-geral da República, solicitando apurar o descumprimento da Emenda Constitucional 29 na proposta orçamentária para 2004. Fonteles a encaminhou à Procuradoria da República do Distrito Federal para análise, que conclui que deveria ser enviada uma Recomendação ao presidente da República.