O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cassou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que determinou a retirada de um post no TikTok no qual afirmava que o ex-deputado federal Deltan Dallagnol está inelegível.
O TRE-PR entendeu, a partir de solicitação do Partido Novo, que a postagem feita por Marlon Barbosa se tratava de propaganda eleitoral antecipada negativa, e não uma crítica política com base na liberdade de expressão, e que a informação sobre a inegibilidade de Dalagnol, em virtude da cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, poderia induzir o eleitor ao erro.
Na decisão que anulou a medida, Dino considerou que o autor da postagem se restringiu a interpretar os fatos sobre os efeitos da decisão do TSE, sem criar fatos que fogem da realidade ou afirmações que não estão ligadas ao que foi decidido pela Justiça Eleitoral.
Em despacho divulgado na última sexta-feira (5), Dino registrou: “A razoabilidade do conteúdo divulgado, em que sequer há pedido explícito de voto, reforça o desacerto da decisão reclamada”.
O ministro classificou também como “evidente censura prévia” proibição imposta pelo TRE-PR ao autor de fazer novas publicações sobre a inegibilidade de Dalagnol, com possibilidade de aplicação de multa. Para Dino, trata-se de desrespeito à garantia constitucional de liberdade de expressão, e vai de encontro ao entendimento do STF.