Um fiscal do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE). Ele faz parte de um esquema de corrupção descoberto dentro da Secretaria Estadual da Fazenda e foi preso juntamente com outros seis agentes, em julho. O suspeito decidiu colaborar com as investigações em troca de benefícios da Justiça como a diminuição de pena, em caso de condenação.
Promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) confirmaram o acordo, mas não quiseram dar entrevista e nem informações sobre o caso. O depoimento do fiscal está previsto para os próximos dias. O nome do delator não foi revelado.
Pela nova Lei Anticorrupção, desde agosto de 2013, o acordo de delação premiada pode ser firmado com o Ministério Público e homologado pela Justiça durante o processo. Quem faz o acordo não pode mentir, deve confessar todos os crimes e indicar quem são os demais participantes do esquema criminoso em todas as esferas de uma instituição – no caso, a Secretaria Estadual da Fazenda. O denunciante precisa também provar todas as acusações.
No caso da máfia do ICMS, as investigações do Gedec, em parceria com a Corregedoria Geral da Administração (CGA), descobriram que fiscais do ICMS cobraram propina de duas empresas durante dez anos e arrecadaram pelo menos R$ 35 milhões. A expectativa dos investigadores é que o delator dê nomes de funcionários de todas as instâncias da pasta que participaram do esquema. A suspeita é que o dinheiro era dividido com mais funcionários da Secretaria Estadual da Fazenda.
Durante fiscalizações nas filiais da Prysmian em Jacareí, Sorocaba e Santo André, os fiscais exigiam dinheiro para não cobrar supostas dívidas tributárias da empresa. Em um dos pagamentos, os fiscais receberam quase R$ 2,3 milhões parcelados em duas vezes. A primeira de R$ 1,09 milhão, em novembro de 2009; e a segunda de R$ 1,12 milhão, em fevereiro de 2011.
A investigação apontou o advogado Daniel Sahagoff como intermediário entre a empresa e os ficais. Procurado pela reportagem, ele não foi localizado em seu escritório e em casa.
Youssef
Os crimes envolvendo os fiscais da Receita Estadual foram descobertos graças ao depoimento do doleiro Alberto Youssef – um dos principais delatores da Operação Lava Jato. Em junho, ele deu detalhes aos promotores de como conseguiu repassar US$ 2 milhões em dinheiro para fiscais, em duas ocasiões. Também forneceu mais nomes de agentes e detalhes de outras operações financeiras para pagar propina aos fiscais do ICMS.
Três agentes suspeitos foram presos em agosto: o inspetor fiscal Malvino Rodrigues – com ele, foram encontrados US$ 30 mil e R$ 30 mil em dinheiro e apreendidos um Mercedes-Benz e um SUV Mitsubishi blindados -, e os ex-delegados tributários Newton Cley de Araújo e Emílio Bruno. Todos estão aposentados e respondem às acusações em liberdade.
Os outros sete fiscais presos em julho tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Estadual e são réus no processo por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha, entre outros crimes. Outros dois fiscais vão responder em liberdade.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.