A Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), que representa as 12 cooperativas de ônibus da capital paulista, informou nesta quarta-feira que a eventual extinção dessa categoria na próxima licitação do serviço “terá impacto no bolso dos passageiros”. A Prefeitura já sinalizou que a categoria das permissionárias deve deixar de existir a partir do ano que vem, quando os novos contratos para o sistema serão assinados.
Agora, a Ocesp aguarda uma audiência com o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, para discutir o assunto. Para a entidade, a cobrança para que só empresas limitadas ou sociedades civis operem o sistema “aumentará os gastos públicos com o transporte coletivo”. Isso porque as empresas receberiam mais repasses do governo municipal, “pois têm custo maior do que as cooperativas”.
De acordo com Paulo Gonçalves Lins Vieira, coordenador jurídico da Ocesp, a planilha de custos das empresas é “muito mais cara” que a das cooperativas. “Porque, nas empresas, todos os motoristas e cobradores são funcionários, o que quer dizer que todos eles têm encargos trabalhistas. Nas cooperativas, as pessoas são cooperados, ou seja, sócios, recebendo por produção.”
Ele diz ainda que as empresas, “como visam lucro, concentram a rende em poucos sócios”. Atualmente, apenas quatro famílias operam a maior parte do sistema de ônibus de São Paulo. “Já a cooperativa distribui renda. Hoje, se elas tiveram que virar empresas, vão ter que transformar todos os cooperados em funcionários, e eles vão receber um valor muito menor do que hoje. Isso também vai ser repassado para o processo licitatório, o que vai levar ao aumento da tarifa ou do subsídio da Prefeitura, para pagar a conta.” Outro ponto destacado por Vieira é o fato de que as cooperativas, se virarem empresas, terão que compor o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbanos de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), dominado pelas grandes empresas.
Mensalmente, as cooperativas, que fazem as linhas bairro a bairro, em trajetos geralmente mais curtos e com veículos menores, transportam 106 milhões de passageiros por mês, em média. A sua frota é de 6 mil veículos, organizada por 25 mil trabalhadores, sendo 19 mil funcionários e 6 mil cooperados.
Ainda segundo a Ocesp, “a exclusão das cooperativas fere a Constituição Federal e a Lei de Licitações no. 8.666/93″. De acordo com Vieira, a Constituição determina que” a licitação pública deve assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes, buscando selecionar a proposta vantajosa para a administração”. Por sua vez, diz a entidade, “a Lei 8.666, em seu artigo 3º (parágrafo primeiro), estabelece que é vedado aos agentes públicos restringir a participação de sociedades cooperativas nas licitações públicas, frustrando o caráter competitivo do processo”.
O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, afirmou nesta quarta-feira, 17, que “é um desejo” da Prefeitura acabar com o modelo de permissão nos transportes. “Neste momento é mais um desejo nosso, da Secretaria de Transportes, porque o funcionamento é mais adequado se for do ponto de vista de empresa. Vou dar um exemplo: financiamento de veículos. O BNDES não financia para cooperativas. Isso, sim, encarece o custo, porque o mercado é mais caro.”