Brasília
(AG) – O presidente Fernando Henrique já prepara a transição para o futuro governo e corre contra o tempo para deixar a casa arrumada para seu sucessor, qualquer que seja ele. A menos de oito meses da posse do novo presidente, o governo já decidiu deixar de tomar algumas medidas pelo seu alto grau de complexidade, mas deixará como herança para o novo ocupante do Palácio do Planalto um livro branco contendo todas as atividades, prioridades e recomendações estratégicas.Para elaborá-lo, Fernando Henrique escalou o chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Na próxima semana, ele se despede da Coordenação da Câmara de Gestão da Crise de Energia, na qual cuidou do racionamento durante um ano, para assumir mais uma missão espinhosa: coordenar a transição entre o atual governo e o próximo. Antes mesmo da posse do futuro presidente, em janeiro de 2003, os novos assessores serão recebidos com tapete vermelho.
Indicados pelo presidente eleito, eles terão DAS (Direção de Assessoramento Superior) provisórios, que serão uma espécie de passaporte para que possam acompanhar, dentro dos gabinetes dos órgãos públicos, todo o processo de transição. Há decisões que precisam ser tomadas logo, segundo Parente. Ele cita como exemplo a separação das áreas das hidrelétricas: geração e transmissão. Ainda sobre o setor de energia, o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, afirma que, até o fim do ano, sua equipe deverá se limitar a cuidar da parte normativa, com regras estáveis para dar previsibilidade, principalmente, aos investidores.
O ministro das Comunicações, Juarez Quadros, já não descarta a possibilidade de a escolha da tecnologia da TV digital – se européia, americana ou japonesa – ficar para o próximo governo. Se depender do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, a TV digital será usada como um forte elemento de barganha nas negociações comerciais. “Estamos elaborando um extenso material, que inclui até mesmo uma proposta de projeto de lei, para que o novo governo saiba como se precaver de um provável crescimento do déficit da Previdência do setor público, que tende a aumentar nos próximos 20 anos”, diz o ministro da Previdência, José Cechin.
Também caberá ao novo governo decidir se o Brasil vai ou não continuar negociando a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A recomendação dos ministros das Relações Exteriores, Celso Lafer, e do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, é que as conversas continuem, sem que isso signifique que, no fim, o Brasil entre na Alca.
O governo pediu, e conseguiu, o adiamento, para janeiro de 2003, da apresentação das ofertas de reduções tarifárias e eliminação de barreiras não-tarifárias. Esta será a primeira decisão a ser tomada pelo futuro presidente na área internacional. A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Lytha Spíndola, considera importantes os avanços no processo de inserção do Brasil nas negociações internacionais. Mas diz acreditar que o Brasil não deve fazer qualquer tipo de concessão em termos de abertura econômica sem barganhar. “Temos que agir como o resto do mundo. Não negociar qualquer acordo se não tivermos uma contrapartida equivalente”, recomenda.
Parente afirma que, no setor aéreo, ainda há tempo de enviar ao Congresso a proposta de criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Mas só isso. Qualquer decisão relacionada a socorro financeiro para as companhias em crise deverá ficar para o próximo governo. “A crise financeira das companhias aéreas é um problema de mercado”, diz o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Benjamin Sicsu. Outra decisão polêmica que dá arrepios no ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, e seguramente será deixada como herança para o próximo governo, consiste na inspeção veicular, prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Pela legislação, toda a frota nacional de veículos terá que passar por uma revisão anual. A medida é impopular, pois, se reprovados no teste, os carros podem até ter de sair de circulação. Segundo especialistas, a inspeção deverá movimentar cerca de R$ 10 bilhões por ano.
A bandeira a favor da revitalização do Proálcool, levantada por Amaral, tende a não passar de uma carta de intenções neste governo. E, no setor habitacional, o governo terá que anunciar, ainda este ano, soluções para o financiamento de imóveis para a classe média.
Parente sugere a arte de desagradar
Brasília
(AG) – Prestes a assumir a coordenação da transição para o próximo governo, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, afirma que o sucessor do presidente Fernando Henrique Cardoso não deve ter medo de tomar medidas impopulares para garantir a estabilidade econômica. “É preciso ter a coragem de desagradar interesses de curto prazo”, afirma. Nos quatro meses que faltam para as eleições, o governo está evitando tomar decisões que possam amarrar o sucessor. Segundo Parente, o governo deverá fazer somente aquilo que acreditar fundamental.Entre os assuntos que Parente acredita que o governo tem legitimidade para decidir e que não compromete o futuro presidente, seja ele quem for, é a desverticalização do setor elétrico. “Acho fundamental que seja feita a separação entre a parte de transmissão e a de geração das três usinas hidrelétricas estatais: Furnas, Eletronorte e Chesf. Se não houver a separação, as usinas continuarão tendo um poder de mercado que inviabiliza a existência do setor privado”, diz Parente. Ele acrescenta que “isso é um risco, notadamente numa área em que o investimento privado é fundamental. Então isso está decidido. O que não implica dizer que tomaremos qualquer decisão em relação à privatização dessas empresas, que fica para o próximo governo”.
No entanto, o PT é contra a cisão – e o pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva é, o favorito nas pesquisas para as eleições de outubro. Parente alega que considera a posição petista um erro grave. Ainda relacionado ao atual governo, Parente afirmou que se feito um esforço para que se aprove no Congresso a emenda que regulamenta o artigo 192 da Constituição (sistema financeiro). “Achamos que dá para aprovar ainda este ano. Acho que há perfeita legitimidade nisso. Seria bom até para a oposição”, diz Parente.
Além desta questão, o governo pretende regulamentar no Congresso a autonomia operacional do Banco Central, “para que possa exercer plenamente sua função de garantir o poder de compra da moeda”. Segundo Parente, “o que não pode acontecer é que o governo diga ao BC, faz isso, faz aquilo, eleva e abaixa juros. Mas não deveremos mandar o projeto do Banco Central”. Uma outra medida que o governo pode se esforçar em aprovar no Congresso, porque não se trata de assunto polêmico, é a criação da Agência Nacional de Aviação. “Agora, regulamentar o setor acho que não é o caso. Podemos sugerir algumas medidas para o próximo governo”, diz Parente.
Sobre o livro branco que o governo está preparando para o sucessor, Parente diz que é muito importante que o sucessor tenha prontas as informações para que comece a governar sem descontinuidade.