Brasília – O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou 12 artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previam a expansão de despesas em 2003, inclusive a reserva de R$ 5 bilhões criada pelo Congresso com o objetivo de garantir recursos para um reajuste do salário mínimo em índice acima da inflação.
O dinheiro também seria usado para financiar novas despesas incluídas no Orçamento-Geral da União por meio de emendas dos parlamentares.
Ao explicar os vetos do presidente à LDO, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Hélio Tollini, adiantou que a proposta do Orçamento da União para o ano que vem não conterá verbas para um aumento real do salário mínimo nem para custear as emendas. A proposta orçamentária do primeiro ano do novo governo está sendo elaborada pelo Executivo com base na LDO sancionada ontem pelo presidente e o texto será enviado aos congressistas até o fim de agosto.
Segundo Tollini, o governo vai cumprir o que manda a Constituição, que é repor o poder de compra do salário mínimo, ou seja, a correção pelo índice da inflação projetada entre abril deste ano e março do ano que vem. Nos últimos anos, o governo se limitou a garantir a reposição da inflação, pois o reajuste do mínimo tem impacto decisivo nas contas da Previdência Social – já que 60% das 18 milhões de aposentadorias e pensões são vinculadas ao piso salarial nacional.
Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso, porém essa possibilidade é improvável porque em raras ocasiões os parlamentares conseguem o quorum exigido. A garantia de verbas para o reajuste do mínimo acima da inflação, no entanto, foi o principal item de um acordo firmado por todos os partidos no Congresso, da oposição à base governista. O aumento do mínimo para um valor acima de R$ 240,00 passou a ser bandeira de praticamente todos os candidatos à Presidência. O objetivo do governo é demonstrar que está fazendo tudo o que pode para reduzir as incertezas sobre o futuro da economia brasileira.
Gastos
Eliminando brechas para o aumento de gastos, a equipe econômica reforça sua disposição de preservar no próximo Orçamento a meta de superávit primário – receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública -para as contas da União, fixado em R$ 36,6 bilhões para o governo federal e suas estatais, o equivalente a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
O secretário do Orçamento sugeriu que, em caso de insatisfação, o Congresso use seu poder constitucional de rever as prioridades propostas para as despesas de 2003. “Na fase atual de elaboração da proposta orçamentária, cabe ao Executivo alocar todo o dinheiro, mas quando o texto tramitar no Legislativo, os parlamentares poderão cortar os gastos propostos para obter os recursos, se quiserem aprovar suas emendas ou conceder um reajuste real para o salário mínimo”, disse Tollini.
Saúde perderá R$ 1 bilhão
Brasília
(AE) – Enquanto o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, marcavam uma nova fase de relacionamento durante almoço no Ministério da Fazenda, próximo dali o Ministério do Planejamento anunciava a decisão do governo de eliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003 a ampliação de R$ 1 bilhão para a área de saúde. Com isso, continuará prevalecendo a interpretação da área econômica sobre a forma de calcular o montante de recursos mínimos que o governo federal é obrigado a aplicar em saúde, seguindo a emenda constitucional 29.Proposta pelo então ministro da Saúde José Serra, a aplicação da “Emenda da Saúde” foi um dos pontos de divergência com Malan. Ao sair do encontro com o ministro da Fazenda, Serra se recusou a comentar a decisão do governo de não permitir o incremento das verbas para o Ministério da Saúde. “Não sei de nada”, disse o candidato.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Hélio Tollini, justificou o veto do presidente Fernando Henrique Cardoso ao dispositivo da LDO que resultaria na ampliação das verbas para a saúde em 2003. Segundo ele, qualquer elevação no orçamento do Ministério da Saúde, o maior de todos, faria com que as demais áreas do governo fossem prejudicadas.
Queda de Serra não abala FHC
Guaiaquil – Equador
(AG) – Ao desembarcar ontem à noite em Guaiaquil, o presidente Fernando Henrique minimizou o fato de os candidatos de oposição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (Frente Trabalhista) estarem na frente do candidato do PSDB, José Serra, na pesquisa do Ibope. Para ele, os dois candidatos estão liderando por causa da grande exposição que tiveram na mídia.Garantindo que fará campanha para Serra, o presidente disse que a população, ao longo da campanha, entenderá que é preciso dar continuidade ao atual estilo de governo, “porque esse estilo dá segurança e confiança dentro do Brasil e no exterior”.
Fernando Henrique ainda ironizou o fato de Lula estar em primeiro lugar nas pesquisas. Disse que pesquisa não ganha eleição e, sem citar o petista, lembrou que, quando foi candidato em 1994 e 1998, enfrentou um candidato que estava liderando as pesquisas e que depois perdeu.
– Se fosse por pesquisa, na verdade já haveria um presidente no Brasil há meses. Quando fui candidato, já era assim. E na verdade ele perdeu porque estava à frente. No caso do Brasil, como em todas as democracias de massa, o desempenho num determinado momento é conseqüência da televisão e do rádio. Não há outro conteúdo que se possa dar a isso. Até porque a situação do governo, do ponto de vista de quem está há oito anos (no poder), é confortável – disse.
Previsão
O presidente disse ainda que é difícil fazer uma previsão sobre o resultado da eleição, argumentando que a população ainda não conhece as propostas dos candidatos. Rebatendo as especulações de que já estaria decidido a votar em Lula caso Serra não consiga ir para o segundo turno, Fernando Henrique disse que pedirá votos para o candidato do PSDB, mas ressaltou que não fará campanha de rua:
– Já estou trabalhando para a candidatura de Serra. Não há no Brasil uma tradição de o presidente entrar na campanha de rua.