A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) promove nesta terça-feira (13) seminário na Câmara para discutir os efeitos, os impactos políticos e financeiros da proposta de reforma tributária (PEC 233/08 em discussão no Congresso Nacional. Os debates ocorrem das 9 às 17 horas, no auditório Freitas Nobre, no anexo 4 da Câmara dos Deputados.
Líderes partidários falarão sobre o tema: "Visão dos Partidos Políticos sobre Reforma Tributária, Pacto Federativo e as Administrações Tributárias". O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antônio Palocci (PT-SP), e o relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), falam sobre a proposta.
O juiz Luiz Antônio Bins, do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Rio Grande do Sul, e o assessor de política fiscal e orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Evilásio Salvador, falarão sobre a reforma da Federação. O pacto federativo e a repartição das receitas entre os estados e os municípios serão abordados pelo repórter e colunista do caderno de economia do jornal O Estado de S. Paulo Ribamar Oliveira.
A autonomia e as experiências internacionais na área de administração tributária serão tema de palestra do agente fiscal do Tesouro do Rio Grande do Sul Paulo Ricardo Saldanha Guaragna.