Fechados em SC 15 postos de gasolina

Rio

– A Agência Nacional do Petróleo (ANP) cancelou a autorização de funcionamento de 15 postos de gasolina punidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por prática de cartel. Segundo a agência, os postos foram condenadas por “praticar infração à ordem econômica reconhecida pelo Cade ou por decisão judicial”.

Segundo a lei de penalidades do setor de petróleo, empresas condenadas pelo Cade são automaticamente punidos pela ANP. Todos os postos estão localizados em Florianópolis (SC) e foram julgados pelo órgão de defesa da concorrência na semana passada.

A ANP não deixou claro quando e como os postos serão desativados, bem como se pretende autorizar novos concessionários a explorar o serviço. A decisão da ANP coincide com um momento em que o governo cobra uma posição mais dura do órgão para disciplinar o preço dos derivados de petróleo.

Três empresas conseguiram, no último mês, liminares para não recolherem a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na compra de gasolina. Agora são oito empresas, entre postos, distribuidoras e importadoras, que não precisam pagar o tributo, o que significa uma vantagem de R$ 0, 5011 por litro.

Voltar ao topo