O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, reafirmou ontem como sendo fundamental a criação de um conselho especial da Justiça do Trabalho para examinar com isenção casos como o do juiz aposentado Argemiro Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2.ª Região), apontado pelo sindicato dos trabalhadores de transportes de cargas como suposto beneficiário de um cheque de R$ 30 mil.
Francisco Fausto disse que um Conselho Superior da Justiça do Trabalho, “com ingerência nos tribunais regionais”, exerceria com eficiência o controle interno no âmbito da Justiça do Trabalho. Na opinião dele, a Constituição deu “exacerbada” autonomia para os Tribunais Regionais do Trabalho. “Nós não podemos ter qualquer ingerência na administração dos tribunais regionais”, disse.
O ministro afirmou que a falta de um conselho com poder de punir juízes corruptos impede que a Justiça do Trabalho tome providências em relação a irregularidades como a que ocorreu com as obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. O presidente do TST ressaltou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem espaço limitado para agir em casos como esse. Porque sua atuação está limitada à área processual. “A atribuição dela é de verificar se o processo está tendo andamento certo, se o juiz não está com prazo exarcebado de vista processual”, explicou.
Em relação às irregularidades constatadas na segunda instância da Paraíba e nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo e outras que estão sendo apuradas em Rondônia, Francisco Fausto disse que a Corregedoria pode “avançar um pouco mais”. “Entretanto, foi mais uma pressão moral”, disse.