A descoberta e o combate à corrupção são fatores positivos, mas o que falta é um trabalho para prevenir e evitar que novos escândalos voltem a acontecer. A avaliação é do presidente do conselho deliberativo da Transparência Brasil, Eduardo Capobianco. ?A corrupção não é tratada de forma preventiva, mas apenas com ações da Polícia Federal. Nessa etapa, o estrago já foi feito, o dinheiro já foi desviado, os recursos já foram jogados fora?, defende.

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Ele cita como exemplo dois projetos de lei que tramitam hoje no Congresso Nacional. Um deles, já aprovado na Câmara e atualmente em tramitação no Senado, pede a redução do prazo para que empresas entrem com recurso contestando uma concorrência pública de cinco para dois dias, sob a justificativa de agilizar os processos e evitar atrasos nas obras do PAC. ?A medida facilita a fraude, pois diminui o tempo que um concorrente pode reclamar quando é prejudicado em benefício de outro?, exemplifica.

Também no Senado está a emenda que altera a sistemática do pagamento de precatórios, que limita o pagamento a 3% das despesas primárias dos Estados e a 1,5% dos municípios e institui o leilão reverso – precatórios oferecidos com maior deságio pelos credores terão prioridade de recompra -, em substituição à preferência dada aos precatórios alimentares e à ordem cronológica. ?Se aprovada, essa mudança dará aos governos uma força enorme para que possam negociar por meio de chantagem? observou. ?São duas questões institucionais que estão em discussão e possibilitam um aumento de corrupção?, diz.

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