O Ministério Público Estadual vai cobrar multa de R$ 100 mil por dia da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) por causa da falta de sinalização na Marginal do Tietê, em São Paulo. Para o MP, a empresa não cumpriu acordo firmado no início de agosto no qual se comprometia a regularizar a situação até o dia 31. A multa começou a ser calculada a partir dessa data e será acumulada até que a sinalização esteja completa – hoje, o valor já é de R$ 900 mil.
A decisão, inédita, foi baseada em laudo técnico concluído ontem a pedido da promotora Maria Amélia Nardy Pereira, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. Segundo o estudo, a sinalização horizontal (faixas nas pistas) é o principal problema encontrado. Foram identificados vários trechos já liberados para a circulação de veículos sem as faixas pintadas – um exemplo é o trecho na frente do sambódromo do Anhembi, no sentido Castelo Branco. Além disso, o laudo apontou a ausência de sinais numéricos no solo para orientação e a existência de pinturas antigas nas pistas.
Há também problemas na sinalização vertical, de acordo com o levantamento do MP. Em alguns locais, o excesso de placas sobrepostas confunde o motorista. Em outros, há avisos provisórios mesmo onde as obras já acabaram – como acontece na saída para a Avenida Aricanduva, no sentido Ayrton Senna.
Procurada, a Dersa não se pronunciou ontem. Na semana passada, a empresa havia informado que a “sinalização dos trechos liberados ao tráfego” estava finalizada e que a completa estaria concluída no fim das obras, previsto para dezembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.