Brasília – No primeiro aniversário do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o PAC da Educação, entidades consideram que faltam clareza das ações e recursos ?reais? para a implementação dos mais de 50 programas previstos no plano. A avaliação é da coordenadora de programas da Organização Não-Governamental (ONG) Ação Educativa, Vera Masagão.
?A gente teve como grande avanço a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação [Fundeb], mas se o governo federal não tiver mais recursos para complementar o custo do aluno, dificilmente a gente vai conseguir aumentos substantivos de qualidade?, disse.
Ela lembrou que o foco central do PDE é dar apoio aos municípios que têm os piores indicadores de educação do país, como taxas de analfabetismo acima dos 35%. Para a coordenadora, a iniciativa é válida, mas, neste primeiro ano, faltou acompanhamento depois das visitas às comunidades assistidas.
?São municípios com pouca capacidade gerencial, pedagógica e técnica. [O acompanhamento] é um investimento que está por ser feito. É dar continuidade a um processo que já se iniciou?, avaliou Vera.
A Ação Educativa foi fundada em 1994 e está inscrita no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo. A ONG também é cadastrada como organização de pesquisa no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Já Roberto Leão, presidente da entidade que reúne 36 entidades de trabalhadores de todo o país, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), defende que a continuidade seja priorizada para que os programas previstos pelo PDE não se esvaziem.
?A necessidade da continuidade é uma coisa que precisa ser clara, porque senão tudo o que a pessoa aprendeu enquanto participou do projeto, esquece em seis meses?, afirmou Leão.
Segundo o dirigente, algumas das mais de 50 iniciativas do PDE prevêem a continuidade das ações, como a associação da proposta de alfabetização e educação regular de jovens e adultos com a formação técnica. ?O PDE é a soma de programas. Alguns já existiam e outros foram criados. O MEC precisa avaliar o que foi implantado, como foi implantado e qual é o resultado. Para que a gente possa ter uma avaliação até mais honesta?, observou.