Falta consenso nas negociações entre Brasil e Argentina

A vontade política dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner, da Argentina, de resolver os problemas comerciais bilaterais, através da assinatura da Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC) até o próximo dia 31, corre o risco de ser superada pelos entraves técnicos que costumam ocorrer em negociações deste tipo.

Numa corrida contra o relógio, os negociadores terão somente mais dois dias de reunião para resolver as diferenças que ainda persistem na hora de traduzir as discussões para o papel. Uma delas será na próxima semana, no Rio de Janeiro. Todo o cuidado dos técnicos é pouco, já que a CAC terá o poder de freiar as importações de um ou outro país quando estiver sendo prejudicado por estas.

Nem os negociadores argentinos, nem os brasileiros querem comentar sobre as divergências. "Estamos num ponto decisivo das negociações e qualquer declaração poderia provocar um clima desfavorável", disse à Agência Estado um diplomata brasileiro.

Segundo a fonte, as últimas horas de discussões serão cruciais para o acordo porque "vamos tratar de transferir todas as diferenças para um nível técnico para que possamos entrar num entendimento sobre o texto final. Tratamos de deixar pendente o menor número possível de decisões políticas".

No mesmo sentido, uma fonte do governo argentino afirmou que "negociar pela imprensa é uma falta de respeito aos interlocutores", negando-se a dar detalhes dos pontos que ainda faltam definir.

A chamada CAC é a instituição de medidas de proteção à indústria no comércio bilateral. Trata-se de um mecanismo pelo qual um país pode aplicar salvaguardas, como cobrar tarifa de importação ou estabelecer cota no comércio de um produto, sempre que considerar que sua indústria está sendo prejudicada, sofrendo algum "dano".

A discussão sobre o conceito de dano, já existente no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), foi longa e é um dos pontos de conflito das negociações, com um pequeno avanço nessa semana porque os técnicos conseguiram transformar as discussões em propostas escritas. Porém, não aprovadas.

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