Brasília – As instituições de ensino superior privadas devem definir até 4 de abril as regras para o aproveitamento de vagas remanescentes no primeiro semestre deste ano do Programa Universidade para Todos (ProUni). O prazo, estabelecido por portaria do Ministério da Educação (MEC), foi publicado nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).
As faculdades poderão criar meios de seleção próprios. Um processo seletivo interno, ou mesmo o vestibular realizado, poderá definir o preenchimento das vagas. As faculdades e universidades terão ainda a possibilidade de considerar o desempenho acadêmico dos alunos em semestres anteriores para concessão das bolsas.
Para receber o benefício, os estudantes precisam preencher os quesitos socioeconômicos exigidos pelo programa do governo.
As bolsas remanescentes não terão efeito retroativo. Caso não sejam devidamente ocupadas, as vagas serão novamente oferecidas no semestre seguinte por meio da seleção periódica do programa.
Criado em 2005, o ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais para estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou em instituições particulares na condição de bolsistas. Pode concorrer aos benefícios quem tem renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.245) por pessoa.