Expulsão de jornalista causa reações no mundo

Com o cancelamento do visto do repórter Larry Rohter, do jornal americano The New York Times, autor da reportagem sobre um suposto problema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionado a bebidas alcoólicas, o governo Lula conseguiu fazer com que o episódio, que tinha sido ignorado pela imprensa internacional, se tornasse destaque no mundo todo.

A decisão conseguiu ainda alterar a pauta política do Congresso e do País. A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou requerimento solicitando ao presidente Lula que reveja a decisão. Ao todo, 22 parlamentares assinaram o requerimento.

Os partidos de oposição, que até então tinham defendido o governo Lula e condenado a reportagem do NY Times, consideraram a expulsão do jornalista do País um atentado à liberdade de imprensa e passaram a exigir a revisão da decisão. “O governo deve ser muito mais tolerante e respeitoso com relação à liberdade de imprensa”, disse FHC, em entrevista à BBC.

As bancadas do PSDB, PFL e PDT no Senado acertaram que se o presidente Lula não revogar essa decisão, a oposição não assinará o documento de censura ao jornal norte-americano. “A liberdade de imprensa é principio intocável. As ditaduras expulsam; as democracias toleram, embora punam com processo criminal, civil e com a censura do Senado”, disse Arthur Virgílio (PSDB).

Requerimento

Já o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) apresentou no plenário um requerimento para alterar a legislação de estrangeiros no Brasil. A decisão do governo brasileiro se apoiou na lei 6.815, de 1980, que diz respeito ao Estatuto do Estrangeiro e prevê que se possa excluir do país o estrangeiro que seja contra os interesses nacionais. Segundo o requerimento, um estrangeiro seria expulso somente depois de transitado e julgado no Supremo Tribunal Federal. Já as centrais sindicais se dividiram desta vez. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, condenou a decisão, considerada uma “atitude típica de governos autoritários, que não aceitam vozes dissonantes”.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, apoiou a medida. “Uma mentira contada de forma repetida se torna verdade. É preciso interrompê-la pela raiz e acho que foi isso que o governo brasileiro procurou fazer. Ninguém do país viu ou ouviu falar que o presidente, em alguma situação no exercício de sua função, esteve cambaleando ou em situação não recomendada.”

A opinião pública também parece estar dividida sobre a questão. Enquete do Último Segundo, sem valor estatístico, mostrava às 16h10 que 59% dos 6.577 internautas que votaram concordam com a decisão do governo e 41% a consideram absurda.

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em encontro no Palácio do Planalto com líderes dos partidos aliados na Câmara, que a episódio envolvendo o jornalista americano Larry Rohter, do New York Times, deve “servir de exemplo” para outros profissionais da imprensa.

“Se eu não tomasse essa medida (expulsão do repórter), qualquer outro jornalista de qualquer outro país poderia fazer o mesmo, sem preocupação com punições”, teria dito o presidente, segundo relato de um dos participantes do encontro. Lula teria afirmado ainda que a decisão do governo de cancelar o visto de permanência de Rohter no País não significa um cerceamento à liberdade de imprensa.

Lula não vai recuar da decisão de cancelar o visto temporário do jornalista, afirmou o porta-voz da Presidência da República, André Singer. “O governo brasileiro não vai retroceder nesta questão. Nós temos razões sólidas, fundadas, refletidas. É nossa responsabilidade defender o Brasil”.

Singer garantiu que este episódio não tem nada a ver com a intenção do governo de coibir qualquer atividade da imprensa brasileira. “O governo tem um compromisso férreo com a liberdade de imprensa”, afirmou o porta-voz.

Ele informou que a decisão de cancelar o visto do jornalista só ocorreu porque o jornal The New York Times não fez nenhum tipo de reparação ao governo brasileiro, diante da gravidade do fato. “O governo precisa reagir à altura. Se o New York Times tivesse tomado uma providência, o governo possivelmente não teria tomado esta atitude”, ressaltou Singer.

Boucher disse ainda que os Estados Unidos mantêm um “bom relacionamento” com o presidente Lula e, segundo ele, “obviamente, o artigo do The New York Times não representa a opinião do governo dos EUA”.

O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) entrou ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com habeas corpus com pedido de liminar para anular o ato de cancelamento do visto do repórter norte-americano William Larry Rohter Junior. O jornalista é autor da matéria publicada no jornal The New York Times a qual faz referências a outras reportagens que atribuem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o uso de bebida alcoólica.

De acordo com o senador, o ato praticado pelo ministro interino da Justiça viola os princípios de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. “O ato é inteiramente ilegal, violador de diversos direitos e garantias fundamentais do indivíduo previstos na própria Constituição da República”, afirmou.

Cabral alegou ser inadmissível a expulsão de alguém do País simplesmente porque reproduziu, no jornal para o qual trabalha, matérias publicadas no Brasil que desagradem a quem quer que seja. “Caso o presidente da República tenha se sentido atingido pela matéria jornalística, deveria tomar as medidas legais à sua disposição, quais sejam, processar civil ou até mesmo criminalmente o paciente (William Larry Rohter). Jamais poderia, no entanto, através do ministro da Justiça, determinar a expulsão do jornalista do País, sob pena de a autoridade coatora incorrer em atentado aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.” O ministro Peçanha Martins é o relator do habeas.

A decisão do governo Lula de expulsar o jornalista da BBC tem repercutido nos principais sites de TV e jornais do mundo. O jornal americano New York Times disse que recorrerá à Justiça para garantir os direitos do jornalista . “Baseados em consultas com o conselho legal do Brasil, nós acreditamos que não há base para revogação do visto do sr. Rohter”, diz a declaração oficial do New York Times.

O site da rede de TV dos EUA, CNN trazia uma nota da agência de notícias Reuters afirmando que Rohter, responsável pela matéria, é um experiente correspondente na América Latina e que é, inclusive, casado com uma brasileira.

A CNN destaca ainda uma citação de Verônica Goyzueta, correspondente do jornal espanhol ABC no Brasil e chefe da Associação de Correspondentes Internacionais em São Paulo. “É um caso de censura e perseguição feito por um governo democrático”, diz ela.

Na página do jornal argentino La Nacion, a medida do governo brasileiro é chamada de “incomum”. O site lembra que não há antecedentes de uma resposta governamental como esta nas últimas décadas, e cita a lei que serviu de base para o cancelamento do visto só na época da ditadura.

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) também pediu que o governo brasileiro reconsidere o cancelamento do visto do jornalista Larry Rohter. “Esta decisão seria cruel e poderia levar a uma reação contrária hostil”, disse no comunicado Aidan White, secretário-geral da FIJ. Segundo a entidade, uma resposta oficial à reportagem seria “mais apropriado do que tomar uma atitude de punição”.

No Brasil, a Associação dos Correspondentes Estrangeiros de São Paulo (ACE) lamentou a decisão do governo de cancelar o visto temporário de Larry Rohter e disse esperar que a “retaliação” seja reconsiderada. “A ACE não concorda com o conteúdo da matéria do Sr. Rohter, por considerar que foi tendenciosa. Estamos preocupados, no entanto, com a atitude desnecessária do governo de censurar um jornalista.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi criticado ontem por dois segmentos importantes do Judiciário por sua decisão de expulsar do Brasil o jornalista do The New York Times. Ontem, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Magistrados (AMB) condenaram a atitude do presidente.

“Ao cancelar o visto temporário de trabalho do jornalista Larry Rother, correspondente do The New York Times no Brasil, como represália à reportagem de sua autoria que descreve o consumo excessivo de bebidas alcoólicas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo brasileiro envereda pelo caminho da censura, na sua forma mais cruel. O teor da reportagem foi preconceituoso, mas a reação do governo não foi acertada”, afirmou o presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, para quem o ato é inconstitucional.

Coutinho, em nome dos 3.200 juízes do trabalho do Brasil, encaminhou ofício ao presidente Lula solicitando revogação do ato. De acordo com Coutinho, o artigo 5.º, inciso IV, da Constituição Federal, assegura a liberdade da manifestação de pensamento e o artigo 220 rechaça qualquer possibilidade de censura, seja qual for a razão, política, ideológica, artística ou religiosa.

A Associação dos Magistrados Brasileiros, que reúne mais de quinze mil juízes e juízas em todo o país, lamentou o episódio envolvendo o The New York Times. “Se por um lado, a referida matéria caracteriza-se pelo descabimento e a falta de fundamentação, por outro a expulsão do jornalista que a assina parece resultar de uma decisão a um só tempo açodada e equivocada, dando ao episódio uma dimensão exagerada e mais prejudicial à imagem do País no cenário internacional”, disse nota distribuída ontem pela AMB.

A cassação do visto de permanência do jornalista Larry Rohter gerou polêmica na Assembléia Legislativa, durante a sessão de ontem, entre o líder do governo Roberto Requião (PMDB), deputado Natálio Stica (PT), e o deputado Barbosa Neto (PDT). O pedetista atacou duramente a posição do governo.

“Ao invés de punir usando uma lei do período autoritário, o presidente Lula deveria ter convidado o jornalista para uma das festas que faz na Granja do Torno, com o churrasco e a caipirinha que costuma servir aos seus amigos”, declarou.

Stica não gostou da ironia do pedetista e procurou justificar a cassação do visto de permanência do jornalista norte-americano pelo governo Lula.