Brasília – As pequenas e micro empresas conseguiram ontem uma vitória. Em reunião de representantes do setor com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ficou acertado que a partir de agora qualquer exclusão que vier a ser realizada pela Receita Federal vai ser precedida de uma notificação formal ao empresário. Poucos dias atrás a Receita Federal excluiu cerca de 80 mil empresas do Simples, sistema de pagamento de impostos federais de forma simplificada.
“Foi um avanço”, comemorou o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Couri. Ele explicou que as decisões da Receita não vão mais ser tomadas em bloco, mas caso a caso: “Vamos deixar de ser um número e passar a ser tratados com respeito.” Ele contou que também ficou acertado na reunião que qualquer empresa que se sentir prejudicada com a exclusão do Simples vai poder apresentar recurso à Receita, com a ajuda do Simpi ou do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
De acordo com Couri, muitas das exclusões foram feitas erroneamente, provocadas por informações equivocadas das empresas e não por falta de pagamento. “A Receita, inclusive, já está revendo isso”, disse. Caso a empresa não obtenha sucesso no recurso, ela vai poder optar por pagar em 60 meses o débito tributário acumulado até janeiro de 2002, conforme já prevê a legislação. “O pagamento à vista asfixiaria as empresas”, observou o presidente do sindicato.
Couri disse que durante a reunião Lula lançou ao setor um desafio, prontamente aceito: encaminhar ao governo, no prazo de 30 dias, uma minuta de projeto de lei com propostas para a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. Couri aproveitou e fez um apelo para que o Senado aprove rapidamente a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que já passou pela Câmara.