O ex-superintendente de Planejamento e Gestão da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), Fernando Brendaglia de Almeida, entrou com pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa permanecer calado durante seu depoimento à CPI do Apagão Aéreo, no Senado, amanhã. De acordo com STF, Almeida quer assegurar que não será preso ou ameaçado de prisão caso se mantenha em silêncio.
Almeida e outras duas ex-funcionárias da Infraero foram convocados para depor na CPI amanhã. Eles terão de esclarecer indícios de superfaturamento, no valor de R$ 26,8 milhões, em contrato firmado entre a estatal e a FS3 Comunicação para desenvolvimento de um software de gerenciamento de publicidade. As outras convocadas são Márcia Gonçalves Chaves e Mariângela Russo, segundo a Agência Senado.
No pedido de habeas-corpus, o ex-superintendente informa que, no ofício em que a CPI o convocou, não foi especificado se ele presta depoimento como averiguado ou como testemunha. Ele ressalta que, nos cargos em que ocupou na estatal, não tinha envolvimento com as questões investigadas pela CPI e, por isso, quer o "direito constitucional de se manter em silêncio".
Diante disso, Almeida quer impedir que lhe seja atribuída "qualquer espécie de imputação ou acusação pela CPI do Apagão Aéreo" e "venha a ser preso ou ameaçado de prisão pelas autoridades que compõem a Comissão". O responsável pela análise do pedido é o ministro Eros Grau.