O processo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode mudar em breve. Um estudo que está em andamento no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prevê o fim da necessidade de trocar a CNH a cada renovação, como acontece atualmente. O motorista só faria os exames físico e mental de praxe, permanecendo com o mesmo documento até os 70 anos de idade, quando então a mudança da carteira voltaria a ser obrigatória.
Isso evitaria procurar o Detran ou Ciretran para dar entrada no processo de renovação, como ainda acontece em algumas localidades, eliminando também o pagamento da taxa de renovação, que pode variar de R$ 140 a R$ 170 dependendo do estado.
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Para o Denatran, a mudança tem por intuito “facilitar a renovação da carteira e simplificar a vida dos usuários do trânsito adotando medidas que mantém a segurança de motoristas e pedestres”, diz o órgão em nota. Mas há estados em que a renovação já é facilitada, como no Paraná. O motorista recebe o aviso de proximidade de vencimento, paga uma taxa, seguida do agendamento automático do exame, e depois recebe o documento em casa.
Exames a cada 2 anos e meio
Outra alteração prevista diz respeito à periodicidade para a realização dos exames médicos. Eles cairiam de 5 anos para 2 anos e meio a partir de 55 anos de idade. Isto é, haveria uma redução de 10 anos na idade limite para que o intervalo das reavaliações sejam menores. Atualmente, só a partir dos 65 anos é que o motorista precisa passar por um nova exame para renovação em intervalos menores, que são de 3 anos, salvo exceções por limitações de saúde.
A nota encaminhada à reportagem pelo Denatran não informa se tal redução atende a algum estudo (de acidentes ou reprovações em exames, por exemplo) que indique a necessidade de realizar avaliações mais periódicas a partir de 55 anos. Algumas publicações médicas defendem a reavaliação a cada dois anos, mas para para motoristas acima de 75 anos. E ainda que caberia ao perito médico, no momento do exame, definir o intervalo de tempo.
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Renovar a carteira com mais frequência seria importante a partir de 75 anos. Um ou dois anos em um motorista de idade avançada pode representar uma enorme diferença do que num condutor de 50 ou 60 anos, em que um ano não representa tanto. O texto enviado pelo Ministério das Cidades, do qual está inserido o Denatran, dá a entender ainda que a medida contemplará apenas quem tirar a primeira habilitação após a MP entrar em vigor.
Ou seja, os motoristas já habilitados ficariam de fora das mudanças e teriam de seguir a norma atual de renovação.
Cara de um, focinho de outro
Outro questionamento que ainda não foi respondido pelo Ministério das Cidades até o fechamento desta reportagem é de como ficaria a atualização da foto na CNH, uma vez que não haveria mais a troca do documento. É provável que no futuro a CNH-e, versão virtual da carteira que pode ser acessada via celular e já está em vigor, facilite a renovação da foto ou a identificação do condutor.
Caso contrário, o motorista de 50 anos corre o risco de ser multado e até ter o carro apreendido caso a fisionomia dele não seja a mesma da foto da carteira tirada quando ele tinha 18 anos – lembrando que o documento seria o mesmo até os 55 anos.
Pedido de Temer
O estudo que determina um novo processo para a renovação da CNH é um pedido feito pelo presidente da República, Michel Temer, ao Ministério das Cidades. O governo estaria disposto a editar uma Medida Provisória nos próximos dias com as alterações citadas acima.
O Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), está fazendo um estudo junto à equipe técnica com o intuito de facilitar a renovação da carteira de habilitação e simplificar a vida dos usuários do trânsito brasileiro adotando medidas que mantém a segurança de motoristas e pedestres.
De acordo com estes estudos, a carteira seria emitida pela primeira vez a partir dos 18 anos com todos os procedimentos atuais mantidos e, somente os exames médicos seriam atualizados a cada 5 anos, sem necessidade de troca do documento e ida a qualquer órgão governamental até o condutor completar 55 anos de idade, conforme ocorre em dezenas de países em todo o mundo.
Após os 55 anos a periodicidade cairia para 2 anos e meio. E após os 70 anos os exames seriam feitos anualmente com necessidade de renovação do documento CNH.