Estados terão de competir por verbas do fundo regional

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que os Estados terão de competir pelos recursos que serão destinados ao novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). O governo tem evitado falar em cifras antes de uma nova reunião entre o presidente Lula e os governadores, mas Appy disse que, no mínimo, a nova política de desenvolvimento regional terá disponíveis, em valores atualizados, os mesmos R$ 6,3 bilhões aplicados no ano passado, de forma dispersa, por cinco fundos regionais.

A diferença é que, em vez de serem usados somente para empréstimos e subsídios ao setor produtivo, como hoje, os recursos – inicialmente 40% – também serão canalizados para projetos de ?investimentos estruturantes? de interesse dos governadores. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste continuarão sendo as principais beneficiárias, mas terão de disputar os recursos por meio de projetos.

?Queremos estabelecer uma política de competição, de modo que aqueles projetos de maior retorno econômico e social sejam executados. Essa competição é boa porque gera maior eficiência na política?, disse Appy, depois de apresentar a proposta no Senado. Ou seja, ao contrário da primeira versão de fundo discutida entre 2003 e 2004, na reforma tributária, desta vez os Estados não terão previamente garantida uma fatia do bolo.

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