Brasília

  – Não é só o governo federal que corre o risco de ter redução das suas receitas a partir de 2003, calculada em R$ 15 bilhões. Os governos estaduais podem perder cerca de R$ 4 bilhões, a partir de janeiro, caso não seja prorrogado o fundo de compensação para a desoneração das exportações determinada pela Lei Kandir. O alerta é do senador Paulo Hartung (PSB), governador eleito do Espírito Santo, que corre o risco de ter R$ 168,9 milhões a menos a partir do início do seu mandato. O parlamentar já tomou a iniciativa de apresentar projeto de lei complementar ao Senado que prorroga as compensações até 2010.

“Frustrada a reforma tributária, urge a prorrogação, sem o que estarão comprometidas as novas administrações estaduais”, disse o governador eleito. Hartung apresenta em seu projeto as perdas que os estados poderão sofrer. São Paulo pode ficar sem R$ 1,23 bilhão. O Paraná, R$ 399,4 milhões e o Rio Grande do Sul, 397,9 milhões. Hartung salienta que estados com forte participação do ICMS em sua receita poderão ser os mais prejudicados se a regra não for prorrogada. É o caso de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina, afirma o senador.