Por dia, são emitidos no Estado de São Paulo 43 autos de apreensão de menores de 18 anos – quase dois por hora. E o número cresceu 2,58% na comparação entre o primeiro trimestre deste ano e o mesmo período do ano passado, passando de 3.794 registros para 3.892, conforme mostram os dados de criminalidade divulgados ontem, 24, pela Secretaria da Segurança.
Os números levam em consideração os casos envolvendo o artigo 173 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É quando, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial lavra auto de apreensão, ouve as testemunhas e o adolescente, apreende produtos e requisita os exames ou perícias.
A Secretaria da Segurança não divulgou os números com especificação dos crimes. Mas o Estado mostrou, no dia 30, com base nas informações mais recentes da Fundação Casa, que o homicídio corresponde a 1,61% das ocorrências que levam menores de 18 anos a serem detidos no Estado.
Segundo os dados, 161 dos 9.951 jovens atendidos pela instituição até este mês cometeram o crime. Em primeiro lugar está o roubo qualificado, com 4.377 casos (43,98%), seguido por tráfico, com 3.806 ocorrências (38,24%). Considerando roubo simples (3,78%), essas motivações respondem por 86% das detenções.
Atualmente, adolescentes com mais de 16 anos e menos de 18 que se envolvem nessas ocorrências são encaminhados para a Fundação Casa, onde cumprem pena por até três anos. “Mas normalmente ficam um ano”, observa Ari Friedenbach, cuja filha, Liana, foi assassinada pelo menor Champinha em 2003. A situação desses jovens voltou a ser debatida com a análise pela Câmara da PEC 171/1993, que determina a redução da maioridade para 16 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.