O Tribunal de Justiça do Ceará condenou a 17 anos e seis meses de reclusão o promotor de Justiça Ricardo Maia de Oliveira, por estupro de vulnerável. A decisão é inédita no Estado e foi unânime entre os 17 desembargadores que votaram na sessão.
De acordo com denúncia da Procuradoria de Justiça no Estado, em 2005 Oliveira estuprou duas crianças, que, à época, tinham oito e nove anos de idade.
Oliveira vai recorrer da decisão em liberdade. Ele continuará no cargo, que ocupa desde 1984.
Somente após a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) será julgada a ação civil pública que pede a exoneração do promotor. O Conselho Superior do Ministério Público no Ceará informou que só vai se posicionar sobre o processo de exoneração do promotor depois de julgado o recurso.
A denúncia chegou à Procuradoria no Estado por meio do Conselho Tutelar. Duas crianças relataram ter sido amarradas e abusadas sexualmente pelo promotor, então diretor do Decon (Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará).
O crime ocorreu no dia 23 de outubro daquele ano, em um dos quartos do sítio de Oliveira, no município de Guaramiranga (a 104 quilômetros de Fortaleza). O promotor chegou a ficar preso por cinco dias, em 2006. “No procedimento administrativo e inquérito judicial instaurados ficou indicado uma possível existência do crime”, disse o procurador de Justiça José Wilson Sales, que acompanha o caso.
O advogado que defende o promotor, Francisco Clayton Marinho, contesta. Ele aponta contradições no depoimento das duas crianças que ofereceram a denúncia. “Os depoimentos são divergentes quanto ao horário em que chegaram e saíram do sítio, de quem teria sido amarrada e como. As contradições são inacreditáveis”, disse.