Brasília – Estacionar sem credencial em vagas reservadas para portadores de deficiência e idosos pode se tornar infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O projeto, que prevê a punição e a padronização em todo o país dos crachás usados para identificar veículos de condutores com necessidades especiais, deverá ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Viação e Transportes e pela de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados. Se for aprovada em todas estas etapas, a proposta, de autoria da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), fica, em tese, dispensada de aprovação no plenário da Câmara.
Pela proposta, a concessão das credenciais terá de ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O documento deverá informar se é o condutor ou o passageiro quem se enquadra em uma das categorias que têm direito à vaga especial. Atualmente, a identificação de veículos de condutores especiais é feita mediante selos e crachás distribuídos por Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Na justificativa do projeto, a deputada observa que as credenciais mudam de estado para outro, trazendo transtornos para o motorista que viaja.
