A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 16, autorizações de TV por Assinatura, na modalidade Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), para as empresas Nova Rádio Laranjal, Agência WW de Comunicações, Editora Diário da Amazônia, Ibituruna e J & J TV por Assinatura. A decisão foi assinada pelo superintendente de Serviços de Comunicação de Massa, Ara Apkar Minassian.
Os atos relativos às autorizações estabelecem que o Preço Público a ser pago pelo Direito de Uso de Radiofreqüência (PPDUR) tem valores diferenciados, de acordo com a área de atuação. Para a Nova Rádio Laranjal, por exemplo, o valor fixado para prestação do serviço em Tatuí é de R$16.621,64; e, de R$14.366,80, para atuar no Tietê. Ambas as localidades ficam no Estado de São Paulo.
A Agência WW Comunicações pagará R$ 44.027,38 para oferecer MMDS em Cascavel, no Paraná. Para a Editora Diário da Amazônia, o preço firmado é R$ 15.326,94, relativo a Toledo, no Paraná. A J & J TV por Assinatura desembolsará R$ 18.409,56 para atuar em Nova Venécia, no Espirito Santo; e, R$ 16.421,72, em Sinop, no Mato Grosso. Para a Ibituruna TV por Assinatura,
o valor será de R$ 12.319,74 (São Mateus); e, de, R$ 19.298,36 (Colatina), localidades do Espírito Santo.
A Anatel estabelece que as empresas têm o prazo de 60 dias, a partir da publicação do ato no DOU, para apresentarem documentação necessária à aprovação das mudanças propostas, incluindo formulário padronizado, com a descrição das novas características técnicas. A entrada em vigor da autorização de uso das radiofreqüências está condicionada ao efetivo recolhimento do valor a ser pago pelo direito de uso das mesmas, ou, quando parcelado, do valor da primeira parcela.