A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça, Dia Internacional da Criança, projeto que proíbe a contratação de menores de 16 anos por empresas junto as instituições públicas de fomento econômico e de estímulo à produção agrícola ou industrial de financiamentos, crédito, isenção ou outro benefício.
O projeto, aprovado em caráter terminativo é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), destaca que também estão proibidas as contratações de menores de 18 anos em trabalho noturno, serviços com algum risco em quaisquer circunstâncias, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.