Emenda apresentada ao projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo altera as funções de um terreno da família do prefeito Fernando Haddad (PT) no bairro da Saúde, zona sul de São Paulo, transformando seu lote de “Zona Exclusivamente Residencial (ZER)” para “Zona Corredor 1 (ZCOR-1)”, o que libera certas atividades econômicas no terreno, mas sem mexer nos limites de metragem do imóvel.
A informação foi divulgada pelo próprio prefeito, que publicou nota no site da Prefeitura de São Paulo nessa segunda, 14, informando a mudança. “Em nome da transparência, que tem pautado minhas ações à frente da Prefeitura, informo, a quem possa interessar, que tomei conhecimento de uma emenda ao projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em tramitação, que altera trecho da Avenida Afonso Mariano Fagundes, afetando diretamente imóvel de propriedade da minha família desde os anos 1960. Pelo interesse público, não me manifestarei sobre o mérito da proposta, defendida em audiências públicas do processo participativo por cidadãos da região e acolhida por vereadores. Mas não tenho como não comunicar o ocorrido para que não paire dúvidas sobre a lisura do processo, antes do início das votações em plenário”, diz o comunicado.
Nas ZCORs, que não existiam na cidade até agora, será permitido comércio dentro de áreas residenciais. Moradores de bairros como os Jardins, na zona sul, têm se manifestado contra a novidade, por entender que trazem perturbação para áreas residenciais.
Segundo o relator do projeto de lei na Câmara, vereador Paulo Frange (PTB), autor da emenda, os comerciantes da avenida onde o prefeito tem casa “foram os que mais fizeram pressão nas 46 audiências públicas” do projeto, a fim de que o local virasse zona corredor. Moradores do bairro, entretanto, são contrários à mudança. “É um dos poucos locais verdes que ainda restam na cidade. A chegada de comércio na região vai trazer degradação”, disse o líder comunitário Carlos Cruzelhes.
“Soube só na manhã de hoje (ontem) que o prefeito tinha um imóvel nessa rua”, continuou o vereador. “O prefeito conversou comigo duas vezes. Quando apresentou o projeto e depois da aprovação na comissão (de urbanismo), para parabenizar. No mais, não fez nenhuma interferência”, diz Frange.
Mudanças
A Avenida Afonso Mariano Fagundes foi apresentada como uma das novas zonas corredores na primeira prévia da nova lei de zoneamento, no começo do ano. Diante da resistência de moradores, a mudança foi retirada do projeto enviado ao Legislativo. Na Câmara, entretanto, ela voltou a ser zona corredor. O texto ainda precisa ser votado pelos vereadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.