Com o argumento de que hoje só 8% dos usuários de ônibus de São Paulo pagam as passagens com dinheiro, o Sindicato de Motoristas e Cobradores (Sidmotoristas) fechou acordo com as viações para acabar com a função de cobrador. Pela proposta, sem data para começar, o motorista terá a incumbência de eventualmente cobrar a passagem. A Secretaria de Transportes informou que não tem nenhum estudo sobre o assunto.
Por dia, a frota de 8,3 mil ônibus – que não inclui vans e micro-ônibus – transporta 5,5 milhões de pessoas. São 15 mil motoristas e 15 mil cobradores. A proposta, que prevê a readequação dos cobradores em outras funções, foi apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) e aprovada pelos trabalhadores em assembleia no dia 18. “Essa é uma discussão que se arrasta desde a gestão do ex-prefeito Celso Pitta (1996-2000), mas na época não tínhamos nenhuma garantia de que os cobradores não seriam demitidos”, afirma o diretor de comunicação do Sindmotoristas, Nailton Francisco.
Uma das promessas do sindicato que representa as 32 empresas que operam o serviço na capital paulista é de que não haverá demissões. Os cobradores serão realocados em outras funções, como mecânicos, fiscais, manobristas em pátios e até motoristas. Além disso, segundo o acordo, todo motorista que for trabalhar sem o cobrador receberá adicional de R$ 250 no salário.
Lei
Segundo a lei municipal 13.207 de 2001, é obrigatório que todos os coletivos tenham um funcionário além do motorista para orientar e auxiliar os usuários, ajudar o motorista nas atividades, evitar o não pagamento das passagens e fazer a cobrança quando necessário. A assessoria de imprensa da Câmara Municipal informa que não há nenhum projeto de lei que altere a legislação em vigor.
Questionada sobre o possível não cumprimento da legislação, a SPUrbanuss diz que a mudança não vai ferir a lei. “Não existe exigência de que o ônibus tenha um motorista e um cobrador, e sim um segundo tripulante”, afirma, em nota. O sindicato patronal diz ainda o que “existe é um movimento que prevê o esvaziamento da função relativa à cobrança embarcada”. “As etapas, bem como as iniciativas para que isso aconteça, serão avaliadas com o tempo.” As informações são do Jornal da Tarde.