A Justiça de São Paulo condenou a concessionária Ecovias a pagar indenização para uma das vítimas do mega-engavetamento que aconteceu em 2011. Ainda cabe recurso para a decisão.
O acidente ocorreu na tarde do dia 15 de setembro, na pista sentido São Paulo da rodovia dos Imigrantes. Uma pessoa morreu, 51 ficaram feridas e cerca de 300 veículos estiveram envolvidos. A via ficou interditada por quase 22 horas.
A decisão foi tomada pelo juiz Sidney Tadeu Cardeal Banti, da 3ª Vara Civil do Fórum Regional da Lapa, no dia 17 de julho, mas só foi publicada hoje no Diário da Justiça.
O juiz afirma no processo que como o usuário “paga pedágio caro, espera-se que a concessionária efetue prestação de serviço compatível com aquilo que cobra, ou ao menos em nível de razoabilidade de segurança aos que trafegam na estrada e estão sujeitos ao seu preço compulsório”.
Esta é a primeira decisão que responsabiliza a Ecovias pelo acidente. A concessionária terá que pagar indenização no valor de R$ 30 mil, mais juros de 1% ao mês e honorários advocatícios em 15% a título de dano moral.
O advogado Ademar Gomes, da Ademar Gomes Advogados, – responsável pelo processo – afirmou que “a decisão abre precedentes para que qualquer pessoa que seja vítima de um acidente provocado pela neblina possa pedir indenização por danos morais e materiais”.
Outro lado
A Ecovias informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que outras ações relativas ao mesmo acidente consideraram que a empresa não tinha qualquer tipo de responsabilidade sobre o acidente. A concessionária deve entrar com recurso contra a decisão nos próximos dias.