A Justiça Federal de Franca (400 km de São Paulo) condenou um comerciante a quatro anos e dois meses de prisão por estelionato contra o programa Aqui Tem Farmácia Popular, do governo federal.
A condenação partiu de denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal, que apontou diversas irregularidades envolvendo o programa em farmácias do município.
O programa Farmácia Popular concede descontos de até 90% na compra de remédios cadastrados e reembolsa as farmácias particulares credenciadas.
A ação, assinada pela procuradora da República Daniela Poppi, mostra que a Drogaria Mundial, que pertencia ao comerciante Nilton Ataíde de Oliveira, recebeu irregularmente R$ 191,7 mil do programa entre junho de 2009 e janeiro de 2010.
Segundo a ação, o dinheiro foi obtido por meio de negociações irregulares, como vendas de remédios em nome de pessoas já falecidas, contraceptivos para homens, remédios para diabetes e hipertensão a quem não sofre de tais doenças e comercialização de medicamentos a pessoas que nunca foram clientes da drogaria.
A sentença foi assinada pelo juiz federal Marcelo Duarte da Silva. Além da prisão, que deve ser cumprida em regime semiaberto, Oliveira também foi condenado ao pagamento de 180 dias de multa.
Outros três réus da ação foram absolvidos por falta de provas.
A reportagem não conseguiu localizar o comerciante. Como a ação corre em segredo de Justiça, o nome do advogado do réu não foi divulgado. A Drogaria Mundial já não opera mais na cidade.
Ações
Conforme já publicado pela Folha de S.Paulo, em Franca correm ainda seis ações civis públicas de ressarcimento de dinheiro pago indevidamente a farmácias, além de oito ações penais de prática de estelionato qualificado por parte dos empresários envolvidos.
A próxima audiência de processo penal está marcada para o dia 27 de fevereiro de 2013. No processo em questão, a farmácia investigada é acusada de desviar R$ 137,4 mil do programa –os donos da empresa respondem por crime de estelionato qualificado.