Brasilia
– Se no Ministério da Fazenda parece arquivada a idéia de rever as dívidas dos estados com a União, vêm do Senado sinais de disposição para tratar de um tema que o governo Luiz Inácio Lula da Silva evita desde o resultado da eleição. Na primeira semana de trabalho do Congresso, o assunto foi invocado pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que apresentou um projeto com novas regras para o cálculo dos limites de endividamento.Sufocados por dívidas, juros altos e cortes de investimentos federais, os governadores devem apelar aos representantes dos estados para buscar algum alívio. Os argumentos da equipe econômica contra uma renegociação encontram respaldo nos parlamentares da base, mas dividem a oposição. Os tucanos, como Antero, lembram promessas de campanha do presidente para justificar o novo comportamento, em defesa de novos parâmetros para os cálculos, que o governo Fernando Henrique Cardoso sempre negou.
“A proposta é conseqüente com tudo o que defendemos, e também com o discurso de quem ganhou a eleição para a Presidência. Lembramos que o presidente Lula disse que a União não pode continuar sendo algoz dos estados” diz Antero.
Parcela reduzida
Por meio de uma alteração no cálculo da receita líquida, o projeto reduz a parcela que os estados pagam a União. O senador sugere que essa conta exclua os recursos vinculados à saúde e à educação, que têm exigência legal. Além disso, pretende que o limite do endividamento, que varia entre 13% a 15%, deve incluis dívidas de empresas estaduais. Se a regra fosse aplicada a Mato Grosso, a economia este ano seria de R$ 95 milhões.
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) é outro que pretende insistir no assunto. Ele promete ressuscitar projeto de 1999 apresentado pelo então senador José Alencar, hoje vice-presidente. Alencar queria ajudar o amigo Itamar Franco, que acabara de assumir o governo de Minas e decretar uma moratória,
O projeto tratava apenas do caso de Minas e propunha reduzir de 13% para 5% das receitas líquidas o limite para o pagamento das dívidas. O relator, Saturnino Braga (PT-RJ), elevou o teto para 7,5% . Se aprovado, o projeto dá margem aos demais estados para que peçam o mesmo. “Na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça farei uma homenagem ao vice-presidente e ao senador Saturnino, expoentes do novo governo. Se não quiser tocar no assunto, o governo que diga aos dois, mas vou pedir que o projeto seja votado” provoca Jucá.
Outro aliado importante poderá ser o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), presidente da poderosa Comissão de Assuntos Econômicos: “As pressões são justas. Os governadores precisam defender seus estados. E o governo federal terá de enfrentar essa questão. Se houver projetos sobre o tema, colocarei em pauta. Comigo, matéria não pára.”
Indicadores
Uma das queixas dos governadores, além do tamanho das parcelas que pagam, são os indicadores que corrigem as dívidas estaduais. Mesmo sendo bons gestores, os valores crescem, porque são atualizados pelo IGP-DI, o índice de inflação que mede preços no atacado, mais juros de 6% a 9% ao ano. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, já disse ao presidente que em outubro a dívida paulista cresceu 4,21% só pela correção.
Também preocupado, o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), pensa numa fórmula para aliviar a situação. A saída pode ser aumentar os limites de endividamento dos estados. Se essa idéia vier a ser aprovada, e se o projeto de Alencar for aprovado, os governadores ganharão o direito legal de gastar mais e pagar menos.
Os senadores podem até contribuir pressionando o governo, mas a pretensão dos governadores ficou mais distante com a decisão da equipe econômica de aumentar a meta do superávit primário (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros) para este ano.