Brasília – O governo está numa encruzilhada. Uma das alternativas de fonte extra de receita para conceder um reajuste maior para o salário-mínimo, com o aumento da recuperação dos créditos das grandes empresas devedoras da Previdência, já está descartada.
Mesmo com a ofensiva do então ministro da Previdência Ricardo Berzoini, com a divulgação no ano passado da lista dos maiores devedores, o governo não conseguiu melhorar a performance de recuperação dos créditos milionários no ano passado. Ao contrário. Segundo dados do próprio Ministério da Previdência, exibidos no site do governo, de 2002 para 2003 a recuperação de créditos teve uma queda real de 17,9%, representando uma perda de rendimento de cerca de R$ 1,2 bilhão.
Caiu de R$ 6,8 bilhões em 2002 para R$ 5,6 bilhões no ano passado. Esta diferença seria suficiente para aumentar em R$ 10 o valor do mínimo por um ano. Depois de analisar a situação real hoje, o governo chegou à conclusão que só terá uma saída para apresentar um aumento mais substancial do mínimo em 1.º. de maio: o crescimento da economia.
Os créditos previdenciários somam cerca de R$ 200 bilhões, incluindo os administrativos e a dívida ativa – aquela que já está em fase de cobrança judicial. Mas a recuperação desses créditos está caindo, o que fez o governo excluir qualquer saída nesta direção.
Ampliação
E, pelos primeiros números de 2004, a tendência é de redução ainda maior. Nos dois primeiros meses do ano, a recuperação de créditos sofreu uma redução de 3% em comparação com o mesmo período de 2003, que já não foi muito bom. O problema fica ainda mais grave porque em 2003 a recuperação de créditos sequer impediu o aumento do rombo da Previdência, que totalizou R$ 27 bilhões.
“Seria muito bom se conseguíssemos recuperar apenas uma pequena parcela dos R$ 200 bilhões de créditos previdenciários. Mas não podemos contar com esse dinheiro, muito menos para o aumento do salário-mínimo. Até porque uma parcela significativa disso está sendo cobrada na Justiça”, pondera o ministro da Previdência, Amir Lando.
Ele explic
a que a dificuldade na recuperação dos créditos deve-se à dificuldade dos trâmites judiciais. Uma prova de quanto é difícil recuperar o crédito está na lista dos maiores devedores do INSS. Ela é encabeçada pela Transbrasil, pelo município de Campinas e pela Encol, ou seja, uma prefeitura e duas empresas falidas. Por isso, admite Lando, o governo já perdeu a esperança de reavê-lo.
A oposição rebate o argumento de Amir Lando. Até porque antes de assumir o governo, o PT dizia que as gestões anteriores não se empenhavam em cobrar dívidas e que faltava vontade política. Hoje, tucanos e pefelistas repetem raciocínio semelhante ao que era feito por petistas.
Deputado propõe aperto
Para o deputado federal Eduardo Paes (PSDB-RJ), se o governo fizesse um esforço para recuperar parte desses débitos num prazo menor conseguiria resolver parte dos problemas da Previdência, inclusive em relação ao salário mínimo. Ele lembra que se o governo conceder um mínimo de R$ 270, o ganho real será de apenas 4,68%, descontando a inflação do período.
“O governo deveria mobilizar forças para localizar créditos com maior possibilidade de recuperação. Com isso, a Previdência ganharia fôlego, inclusive, para conceder um aumento maior do que está sendo estudado pela equipe econômica”, observa Paes.
Só de créditos previdenciários inscritos em dívida ativa o valor soma R$ 108,8 bilhões. Desse total, mais da metade (R$ 60 bilhões) está ajuizado. Outros R$ 88,5 bilhões referem-se a créditos previdenciários administrativos, aqueles que estão sendo negociados e que não devem passar por uma disputa judicial.
“Temos que aperfeiçoar a cobrança dos débitos, inclusive com propostas de modificar a legislação. Até porque a execução orçamentária é lenta. Mas a cobrança tem efeito prático, de aumentar os recursos, e também pedagógico ao inibir a ação de pessoas”, observa o ministro do Trabalho Ricardo Berzoini.
Grandes devedores representam 80%
Brasília –
O Ministério da Previdência reconhece as dificuldades para resgatar os créditos do INSS junto às empresas. Técnicos culpam a legislação, a Justiça e a falta de estrutura do próprio órgão para fiscalizar as fraudes e cobrar as dívidas. Por isso, o ministério está estudando meios de acelerar a cobrança e recuperar parte desses recursos. Uma das medidas foi o fortalecimento da gerência dos grandes devedores, responsável pela cobrança de 80% dos créditos previdenciários.O Ministério da Previdência aposta numa parceria com a Justiça para agilizar os processos. O principal resultado da parceria deve sair num prazo máximo de seis meses: a execução eletrônica de dívidas. A estimativa preliminar da procuradoria do INSS é que isso possa agilizar a recuperação de cerca de R$ 3 bilhões em créditos num prazo de um ano.
Dos R$ 109 bilhões de créditos em dívida ativa, o ministério reconhece que apenas 0,8% é recuperado por ano, o que representa cerca de R$ 1 bilhão. ” Mesmo que conseguíssemos dobrar esse índice, os recursos ainda seriam insuficientes para os desafios da Previdência. Não podemos vender ilusões”, avalia o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Floriano Martins de Sá Neto.
Penhora
Uma das estratégias que estão sendo adotadas pela Previdência é a penhora direta do faturamento das empresas devedoras. Os resultados foram imediatos: a Telemar teve 1% da receita penhorada; na Vasp a penhora do faturamento foi de 5% e no Grupo Ruas, de 30%.
Há duas semanas, o ministro da Previdência, Amir Lando, recebeu o relatório final do Grupo de Trabalho criado para analisar alternativas para a redução do estoque dos créditos administrativos e judiciais a serem cobrados pelo INSS. O grupo apresentou 16 propostas que agora serão analisadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
Uma das propostas é fazer o encontro de contas entre os credores do Tesouro Nacional que ao mesmo tempo são devedores do INSS. Outra sugestão é a de evitar o pagamento de precatórios para devedores do INSS. O grupo também propõe agrupar os créditos em razão da maior e menor possibilidade de recuperação. Com isso, centraria esforços nos créditos recuperáveis. Para os créditos de difícil recuperação, a proposta é a de licitar escritórios de advocacia especializados em cobrança.
Em paralelo, a Previdência está apostando no trabalho das 19 forças-tarefas criadas em 15 estados para fiscalizar as fraudes em benefícios e na arrecadação. Em 2003, foram avaliadas 1.390 denúncias de fraudes em benefícios que acarretam prejuízo de R$ 133 milhões. Só nos dois primeiros meses deste ano, já são 122 novos casos com prejuízos de R$ 11 milhões.
As forças-tarefas também identificaram 156 empresas que estavam deixando de arrecadar para o INSS, num valor que chegou a R$ 1,07 bilhão no ano passado. Nos dois primeiros meses deste ano, o valor da fraude na arrecadação já chega a R$ 137 milhões.