Brasília – No dia 3 de junho acabou o prazo de 30 meses instituído pelo Decreto 5296/2004 para que todas edificações públicas estivessem aptas e adaptadas para permitir o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais. O prazo para os prédios comerciais e privados é mais longo: dezembro de 2008.

Apesar dos avanços já identificados, a coordenadora nacional pela Integração da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Isabel Maior, diz que a acessibilidade ainda precisa ser ampliada, especialmente no transporte coletivo.

A adaptação em todos os meios de transporte também é uma exigência do decreto de 2004 e deve tornar-se obrigatória em 2008 para as novas frotas urbanas de ônibus. As normas para que o decreto seja colocado em prática estão em estudo na Secretaria Especial de Direitos Humanos.

?A nossa maior preocupação se refere aos ônibus que fazem o transporte urbano ou semi urbano [que circulam pela região metropolitana], pois são esses que concentram a maior necessidade de intervenção, pois são construídos sobre chassi de caminhão e traz desconforto para toda a população inteira, então a partir das necessidades específicas dos portadores de deficiência física toda a população será beneficiada?, afirma Izabel Maior, em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional AM.

"O transporte público é uma concessão do poder público. É feito um contrato de longa duração em que as operadoras de transporte recebem o direito de explorar aquela linha dentro de medidas contratuais que tem uma série de regras. Está sendo feita a primeira norma, da especificação, do detalhamento. Logo que esta questão esteja pronta, fica sendo contado um ano e, a partir daí, todo ônibus que entra na frota já deve entrar dentro do padrão de ônibus de embarque em nível."

Segundo a coordenadora nacional pela Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, até agora, o processo de adaptações esteve focado em escolas, áreas de cultura como museus e bibliotecas e em prédios de atendimento ao público, como postos da receita federal e do INSS. Os prédios tombados como patrimônios históricos tiveram que passar por uma consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para evitar interferência nas características originais.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos defende que a população monitore a adaptação de prédios e veículos coletivos. As denúncias sobre irregularidades devem ser encaminhadas ao Ministério Público e aos conselhos de direito de pessoas com deficiência, que têm a missão de fiscalizar e propor medidas para o melhor cumprimento das regras.