A presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o Marco legal de atenção à primeira infância (de zero a seis anos). A sanção será publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias.
No entanto, o benefício deve valer apenas para trabalhadores de organizações que fazem parte do programa Empresa Cidadã, conforme texto original do projeto.
Ainda assim, segundo o governo, o Marco “reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população”.
O Marco visa atender crianças de zero a seis anos com um conjunto de ações de saúde, educação e alimentação. Além disso, o texto obriga a União a manter os registros com os dados de desenvolvimento das crianças atendidas por todos os programas.
