São Bernardo do Campo (AE) – A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, defendeu ontem o direito de o governo federal realizar a 6.ª Rodada do Petróleo, nos dias 16 e 17, argumentando que o fato de conceder o direito de exploração das bacias por terceiros, mediante licitação, não significa que o País perca o controle sobre as jazidas.
“A Agência Nacional do Petróleo (ANP) regula a importação e exportação de combustíveis no País e, conforme a legislação em vigor, as exportações são estabelecidas pela ANP”, disse a ministra, ao participar do seminário “Metas do Milênio – O ABC pensa o futuro”, promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. “Mas as jazidas continuam sendo de propriedade do País”, complementou, acrescentando que a legislação estabelece que a permissão de exportações do insumo pela agência reguladora depende previamente da garantia de pleno abastecimento do mercado doméstico.
As manifestações da ministra vão diretamente contra os argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ingressada na última segunda-feira pelo governador do Paraná no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender a realização da licitação. Conforme nota distribuída pelo governador Roberto Requião (PMDB), o leilão “coloca à disposição das multinacionais as últimas províncias petrolíferas brasileiras”.
Dilma negou, entretanto, que estivesse contrapondo a ação do governo paranaense. “Não vou entrar no mérito da constitucionalidade ou da inconstitucionalidade, porque isso não me cabe”, afirmou. Ela preferiu também não avaliar os riscos de o leilão perder atratividade para os investidores por conta do problema judicial criado por Requião. “Temos de aguardar o parecer do Supremo.”
Ao ser inquirida, durante o seminário, por um representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), sobre a “internacionalização” da licitação e a paridade de preços internacionais cobrada pela Petrobras no Brasil, a ministra respondeu, também em tom provocativo: “Se petróleo não é uma commodity, temos que interromper o processo de paridade e vou mandar fechar o mercado brasileiro, fechando a entrada e saída (do petróleo) dos portos. Isso vale também para a Petrobras, acabando com a política de preços da empresa na Argentina; com o fim das contrapartidas que obtivemos para exploração do Golfo Americano pela abertura do nosso mercado; e não vamos mais pagar 50% de royalties (no Brasil), mas só 18%”.
Ela adicionou que, se quiser se tornar apenas uma empresa local, a Petrobras terá de passar por um processo de remodelagem, o que significará diminuição da lucratividade da companhia, o que interferirá nos programas de investimentos e nos próprios ganhos de seus trabalhadores. Dilma deixou claro que a intenção do governo é de manter a paridade de preços da Petrobras em relação ao mercado internacional de petróleo.