A presidente Dilma Rousseff assinará nesta semana decreto com novos perfis de presidiários beneficiários pelo indulto natalino.
O indulto é uma prerrogativa do Presidente da República que garante perdão da pena imposta ao preso. Segundo a ministra Helena Chagas (Comunicação Social), o benefício será estendido neste ano a mulheres presas por crimes não hediondos, que tenham cumprido ao menos 1/4 da pena, tenham bom comportamento e filhos com menos de 18 anos ou com deficiência.
A presidente dará indulto ainda aos presos condenados por penas de até quatro anos devido a crimes contra o patrimônio sem violência ou grave ameaça, cujo prejuízo tenha sido de até um salário mínimo e que tenha cumprido ao menos 3 meses da pena.
Hoje, segundo a ministra, o indulto é concedido para presidiários que cometeram crime não hediondo e já cumpriram 1/3 da pena ou metade dela, em caso de reincidência.